O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) recorreu ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para buscar a renovação da Convenção Coletiva de Rádio e TV e participa de uma mesa redonda na terça-feira (13), às 14h, com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), no escritório regional do MTE na Rua Martins Fontes nº 109, centro paulistano.
Após oito rodadas em que a intransigência das empresas deu o tom das negociações, no último dia 22 de fevereiro o patronal respondeu ao SJSP que a “proposta empresarial continua a ser o único caminho viável para acordo”. Na prática, a proposta dos empresários significa impor que os jornalistas aceitem, sem discutir, uma ampla retirada de direitos já existentes na Convenção Coletiva do setor, tais como fim do quinquênio, da estabilidade após licença maternidade e da estabilidade pré-aposentadoria, entre outros (clique aqui e saiba mais sobre os direitos que os patrões querem retirar dos jornalistas de rádio e TV).
Por isso, recorrer ao Ministério do Trabalho foi o caminho do Sindicato dos Jornalistas para continuidade das negociações e da luta pela preservação de direitos dos profissionais de rádio e TV . Confira a íntegra da carta que o SJSP enviou ao Sertesp nesta quarta-feira (7):
“São Paulo, 6 de março de 2018
Ilmo. Sr. Edison José Biasin
Presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp)
Senhor presidente,
Em resposta à sua carta de 1º de março de 2018, queremos reafirmar que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, sempre cioso de seu papel de bem representar a categoria profissional dos jornalistas, declara-se totalmente disposto à negociação entre as partes, a qualquer momento, e de forma ampla, para renovar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017-2018. Buscamos a negociação para a renovação imediata da CCT, pois aos jornalistas não interessa protelar o fechamento de um acordo digno e que preserve as condições de trabalho.
Reivindicamos do Sertesp e das empresas por ele representadas que haja verdadeiras negociações. Pois veja o senhor: dentro de nosso espírito de abertura à negociação, entregamos a nossa pauta em meados de outubro de 2017. Desde então, podemos resumir nossos contatos, no mérito, aos seguintes fatos: a primeira reunião ocorreu apenas em 28 de novembro; na rodada de 12 de dezembro, o Sertesp apresentou seu texto para uma CCT com 46 cláusulas, retirando parte das 55 cláusulas em vigor até então; e, sobre a base de seu texto, não aceitou negociar nem uma única vírgula. Tanto isso é verdade, que, em sua carta de 1º de março, o senhor afirma que “o único caminho viável para acordo” é “renovar a CCT com a proposta empresarial na ÍNTEGRA”.
Nas 08 (oito) rodadas de negociação citadas em sua carta, infelizmente, apenas o SJSP demonstrou real disposição de negociação (sempre por decisão de nossa categoria profissional), tanto que, ao final, aceitamos a proposta de reajuste de 2,5% nas cláusulas econômicas (inferior à nossa demanda), concordamos com 39 cláusulas das 46 propostas (incluindo a retirada de direitos em relação à CCT anterior); encaminhamos nova redação acertada em mesa para outras 4 cláusulas; propusemos a retirada de uma cláusula sobre a qual não há consenso, e cujos dispositivos a atual lei prevê; aceitamos a exclusão de três cláusulas da CCT anterior desistindo de manter direitos até agora existentes; e abrimos mão de 25 cláusulas propostas em nossa pauta de reivindicações, tratando de relevantes questões que afetam a categoria; de forma que restaram para fechar a negociação a discussão de apenas 6 cláusulas.
A proposta de adesão na ÍNTEGRA (sic) ao texto do Sertesp, sem a negociação real de nenhum detalhe de nenhuma das 46 cláusulas – e não considerando nem mesmo as novas redações de cláusulas acertadas em mesa, nem as meras correções! –, não se apresenta como uma via correta e respeitosa para com os jornalistas que trabalham em suas empresas e que dão a seus veículos de comunicação importância nacional. Reafirmamos então a nossa disposição de fazer uma verdadeira negociação, no menor prazo possível, para debater cada um dos poucos pontos sobre os quais ainda há divergências, para chegarmos a um acordo, se possível, nos próximos dias.
Com o intuito de facilitar este contato, diante das dificuldades, solicitamos também uma mesa-redonda na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho para reunir as duas partes, já marcada para a próxima 3ª feira, 13 de março, às 14h, à rua Martins Fontes, 109, considerando que uma ajuda externa de mediação pode, eventualmente, facilitar o diálogo, para que consigamos concluir nossa negociação o mais rápido possível. Estaremos à espera dos senhores com a melhor disposição para uma negociação construtiva.
Atenciosamente,
Paulo LM Zocchi
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo”
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