O registro profissional de jornalista, conhecido informalmente como MTb, continua existindo e é essencial para garantir os direitos relativos à nossa profissão.
O governo Bolsonaro pretendia eliminar o registro de jornalista e de outras profissões, por meio da Medida Provisória (MP) 905. A partir da edição dessa MP, em 11 de novembro de 2019, o documento deixou de ser emitido. Como o governo, porém, não conseguiu votar a MP no Senado e a revogou, no dia 20 de abril deste ano, voltou-se à situação anterior.
A manutenção de registro profissional foi uma vitória da mobilização de jornalistas em todo o país, a partir de suas entidades – Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e sindicatos, entre os quais o SJSP.
O registro é um importante elemento da regulamentação de nossa atividade. É o documento legal que garante o reconhecimento do jornalista profissional, assim como possibilita o acesso aos direitos específicos da categoria. O resguardo de sigilo da fonte, por exemplo, é previsto constitucionalmente para os jornalistas profissionais.
Os jornalistas que ainda não têm o seu registro profissional devem requerê-lo no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Veja como.
Acesse o site para obter o seu registro profissional.
Problemas ou dúvidas?
Em caso de dúvidas ou problemas com a obtenção do registro profissional, os jornalistas devem entrar em contato diretamente com o Ministério da Economia através do preenchimento do formulário disponibilizado pelo órgão.
1 – Acesse o formulário através do link:
https://www.gov.br/trabalho/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato
2- No campo ASSUNTO, escolha a opção 8 – Registro Profissional
Caso os problemas persistam e os profissionais necessitem da atuação do Sindicato, podem entrar em contato com a Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício da Profissão do Sindicato pelo e-mail corfep@sjsp.org.br.
