A mesa-redonda com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), realizada no Ministério do Trabalho e Emprego nesta terça (13), a pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) confirmou o quadro da Campanha Salarial deste ano: as empresas apresentaram uma proposta de 46 pontos para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), da qual as empresas retiraram nove cláusulas, e o Sertesp não aceitou, até agora, negociar nenhum ponto.
Os jornalistas, num esforço de negociação, aceitaram até o momento 39 cláusulas propostas e concordaram em perder certos direitos, como a diária de viagem. Para fechar o acordo faltam quatro cláusulas negociadas em mesa, com redação feita pelo SJSP para ser aprovada, dois pontos que o Sindicato dos Jornalistas propôs retirar para facilitar o acordo (controle de jornada e os pontos de imposto sindical e contribuição assistencial) e há seis cláusulas pendentes (quinquênio, férias, verbas rescisórias, terceirização, rescisão contratual e amplitude da convenção).
A conclusão da mesa-redonda foi a seguinte: o Sindicato dos Jornalistas tem até 27 de março para enviar uma eventual nova proposta, que a bancada patronal enviará para as empresas e, depois, dará uma resposta aos profissionais.
Neste cenário, o SJSP vai realizar assembleias para discutir os rumos da Campanha Salarial de Rádio e TV 2017-2018
Nesta quinta-feira, a direção do SJSP fez panfletagem na Band, na Rede Globo e na Rádio CBN da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini.
Nesta sexta-feira (16), tem assembleia na Rede Globo às 13h e às 15h (em frente ao hotel Grand Hyatt), às 14h na Rede Bandeirantes (Rua Carlos Cyrillo Júnior nº 97) e às 15h na ESPN (R. Catalão, 48).
Proposta patronal
Aprovar a proposta patronal, além dos 2,5% de reajuste, da PLR e de outros direitos existentes na CCT, significa:
– aceitar a possibilidade de redução de 43% dos salários de jornalistas contratados por 5 horas que fazem regularmente, ao menos, duas horas-extras por dia;
– permitir às empresas quebrarem as férias de todas(os) em três períodos à escolha delas;
– abrir mão do limite de 21 horas-extras mensais no banco de horas, liberando totalmente;
– permitir a compensação ou pagamento em até seis meses do banco de horas;
– entregar às empresas a decisão sobre reduzir o intervalo intrajornada segundo as conveniências delas;
– aceitar a perda do quinquênio, da estabilidade pré-aposentadoria, da estabilidade de um mês após a licença-maternidade;
– abrir mão de ter proteção contra qualquer aspecto da reforma trabalhista (que deixa jornalistas de fora da Convenção Coletiva).
Em suma, significa aceitar a imposição patronal, sem nenhuma negociação, de um acordo que retira inúmeros direitos, alerta a direção do SJSP.
O que falta para fechamento do acordo
A contraproposta dos jornalistas aos empresários foi entregue pelo SJSP no último dia 6 de fevereiro (saiba mais).
As quatro cláusulas com redação negociada são a 8ª (autorização para desconto em folha), 20 (estabilidade para gestante), 27 (estabilidade pré-aposentadoria) e 39 (folgas).
Por divergências difíceis de superar e para não prejudicar o conjunto do acordo, o Sindicato dos Jornalistas propôs retirar da Convenção os pontos 10 (controle de jornada), e, na cláusula 40, as duas primeiras partes (imposto sindical e contribuição assistencial).
As seis cláusulas sobre as quais há divergências para fechar um acordo são:
– cláusula 7ª (quinquênio): queremos manter o direito;
– cláusula 38 (férias): as empresas querem ter o direito de determinar a quebra de três períodos nas férias dos jornalistas segundo suas conveniências. O SJSP quer preservar o direito legal de o trabalhador não quebrar as férias e impedir o uso do período menor para escala de final de ano;
– cláusula 47 (verbas rescisórias): já presente na CCT passada, estipula regras de recebimento das verbas rescisórias em caso de demissão;
– cláusula 49 (rescisão contratual): mantém mecanismo de assistência do Sindicato ao jornalista em caso de demissão (antiga homologação), mas de forma apenas via internet;
– cláusula 48 (terceirização – nova): visa basicamente garantir que os jornalistas tenham direito à Convenção Coletiva (piso salarial e o restante), mesmo se houver terceirização;
– cláusula 50 (amplitude da Convenção Coletiva – nova): garante o direito à Convenção Coletiva para todas os jornalistas, independentemente de faixa salarial.
Rumos da Campanha Salarial
As assembleias discutirão se, a partir da mesa-redonda, o SJSP deve ou não ainda fazer um último esforço para apresentar uma nova proposta para apreciação das empresas. Além disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas considera que está colocado para as assembleias debaterem os seguintes pontos:
– exigência às empresas da abertura de verdadeiras negociações, na qual pontos apresentados pelos jornalistas possam ser incorporados à Convenção Coletiva;
– emportância do Manifesto dos Sindicatos dos Artistas, Jornalistas e Radialistas, registrando o início de uma união das três categorias, pelo objetivo comum de garantir os direitos trabalhistas e as condições de trabalho de todas e todos;
– decisão de adotar o Estado de Greve, para, caso permaneça a intransigência das empresas, avançarmos para formas de mobilização do conjunto da categoria para pressionar o patronal a fechar o acordo;
– Decisão de fazer um dia de protesto pelo fechamento do acordo salarial em 27 de março (terça-feira), com todos os jornalistas vestidos de preto.
