O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entregou uma nova contraproposta ao Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo (SindJoRe) na sétima rodada de negociações da Campanha Salarial de Jornais e Revistas da Capital, realizada na manhã desta terça-feira (17).
Após avaliação dos termos da proposta patronal apresentada na rodada anterior, no último dia 12 de julho, a bancada dos jornalistas entrou em acordo em mais seis pontos para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): as cláusulas relativas à entrega de atestados médicos e odontológicos, ao auxílio funeral, à indenização por aposentadoria e estabilidade aos empregados em vias de se aposentar, a de colaboradores, e nova redação para os itens sobre assédio moral e sexual.
Com mais esse avanço na mesa de negociação, agora são 57 o total de cláusulas acordadas entre os profissionais e as empresas.
Pauta econômica
O SJSP segue lutando por um reajuste geral de 2,8%, sendo 1,76% para reposição da inflação (INPC) acumulada dos últimos doze meses até a data base, neste 1º de junho, mais 1% de aumento real, retrativos e vigente em todas as cláusulas econômicas (como vales refeição e alimentação, e o auxílio-creche).
O Sindicato dos Jornalistas defendeu o percentual destacando que, como o índice da inflação é baixo, é possível um reajuste maior que a reposição sem que isso tenha grande impacto econômico para as empresas.
Quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que os patrões querem condicionar o pagamento às empresas que apresentarem lucro operacional no Exercício 2018 para a PLR de 2019, o SJSP não aceitou a mudança proposta pelas empresas. Neste item, os sindicalistas ressaltaram que a legislação sobre a PLR não prevê essa condição e que há empresas nas quais a informação sobre a lucratividade sequer é acessível aos jornalistas devido ao sigilo dos resultados.
Para os itens sobre adicional de acúmulo de função e menção expressa, no contrato de trabalho, do veículo ao qual o jornalista está vinculado, a bancada dos jornalistas aceitou debater esses pontos na Comissão Paritária, como os empresários propuseram, mas mantendo as cláusulas na Convenção Coletiva enquanto não se chega a um acordo.
Cláusulas sociais e garantia das condições de trabalho
Nesta sétima rodada, o Sindicato dos Jornalistas também apresentou novas formulações a partir de cláusulas propostas na negociação anterior pelo SindJoRe. No item sobre o teletrabalho ou home office, o SJSP reivindicou a inclusão de um parágrafo especificando que as empresas são responsáveis pelos custos diretos dessa forma de trabalho, bem como a manutenção da jornada diferenciada da categoria.
Para o trabalho intermitente, como há margem no negociado sobre o legislado na “reforma” da CLT, a bancada dos jornalistas insistiu na defesa de uma remuneração mínima, como forma de manter condições dignas de subsistência dos jornalistas nesse tipo de contratação.
O SJSP ainda manteve a defesa da inclusão de novas cláusulas na Convenção Coletiva, entre as quais a de liberdade de expressão e exercício da cidadania, a garantia dos mesmos direitos da CCT aos jornalistas terceirizados e aos chamados de “hipersuficientes” na “reforma” trabalhista, os que têm nível superior e salário mensal igual ou inferior e R$ 20 mil, como propõe o item com nova redação apresentado na mesa.
Os empresários vão avaliar a contraproposta do Sindicato dos Jornalistas e a resposta patronal será apresentada na oitava rodada de negociação, no próximo dia 26 de julho (quinta-feira), às 11h, na sede do SindJoRe, na zona oeste da capital paulista.
Confira a íntegra da pauta de reivindicações dos jornalistas.
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