O Sindicato dos Jornalistas está convocando para a próxima quarta-feira, 30 de setembro, às 12h e às 20h, assembleia de aprovação de pauta da Campanha Salarial 2020-2021 nas empresas de rádio e televisão do Estado. Em função da pandemia em curso, o Sindicato fará a assembleia virtual por meio do aplicativo Google Meets. Qualquer jornalista que trabalhe no Estado de São Paulo poderá participar – sendo ou não sindicalizado –, bastando se cadastrar com o Sindicato até o momento da assembleia (pelo link: https://bit.ly/32ygyGR )
A realização da assembleia em dois horários visa a facilitar a participação dos profissionais.
A data-base da categoria é 1º de dezembro. Tendo essa data como referência, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) assina uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato patronal do setor (Sertesp), fixando o reajuste salarial e outros importantes pontos das relações de trabalho, como as questões econômicas – pisos salariais, remuneração de horas extras, vale refeição – e sociais – estabilidade pré-aposentadoria, complementação de auxílio-doença e defesa judicial, entre muitas outras. A CCT de rádio e televisão dos jornalistas paulistas tem 45 cláusulas que estabelecem direitos e garantias da categoria.
Os jornalistas chegam nesta campanha salarial num ano difícil, marcado pelo impacto da pandemia, por ataques do atual governo ao jornalismo e aos direitos trabalhistas e sociais, e pela redução de salários em várias empresas da capital e do interior. A assembleia de 30 de setembro deve debater a situação e discutir a pauta de reivindicações para a renovação da CCT. Como base de debate, veja a pré-pauta, que consiste apenas na atualização da pauta de 2019.
Uma questão a ser debatida é o índice de reajuste dos salários. Tendo como referência a inflação medida pelo INPC, o índice de agosto de 2020 (último disponível) indica uma inflação anual (desde setembro de 2019) de 2,94%. Desde dezembro de 2019, o índice acumulado estava em 2,40%, e com pressão de alta prevista para os meses de setembro a novembro. Além da reposição inflacionária, coloca-se o debate sobre reajuste real (houve uma perda de 4,5%, não reposta nos salários, em função do reajuste abaixo da inflação na campanha salarial 2015-16).
Outro ponto importante é a cláusula de teletrabalho (home office), visto que a experiência na pandemia mostrou, na prática, a importância de haver uma regulamentação que preveja a responsabilidade do empregador sobre os custos e as condições de saúde do trabalhador em home office, bem como mantenha a duração da jornada e o controle formal de sua realização.
Uma questão sensível que afeta o conjunto das redações são os bancos de horas e as escalas de trabalho, pois coloca-se a necessidade de mudar os termos da atual CCT, que prevê uma escala de 1 x 1 nos fins-de-semana, desconsiderando o peso diferenciado do trabalho aos domingos, bem como a insalubridade do trabalho por 12 dias ininterruptos.
Os jornalistas podem debater essas questões e outras que julgarem importantes nas redações, para que o debate seja levado à assembleia. Os participantes discutem livremente e decidem soberanamente as posições que o Sindicato apresentará ao patronato para a renovação da Convenção Coletiva.
Discuta com seus colegas, programe-se e participe da Assembleia!
Abaixo, o edital:
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ/MF n.º 62.584.230/0001-00
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, através de seu diretor Presidente, ao final assinado, nos termos dos estatutos sociais e legislação aplicável, CONVOCA todos os jornalistas profissionais no estado de São Paulo que prestam serviços nas empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que este edital virem ou dele tomarem conhecimento, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual a realizar-se no dia 30 (trinta) do mês de setembro de 2020, às 12h00 (doze horas), em primeira convocação com a presença de metade mais um da categoria e às 20h (vinte horas) em segunda convocação com a presença de qualquer número de jornalistas associados ou não, a ser realizada em meio virtual, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Deliberar sobre a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES a ser encaminhada ao Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo – SERTESP; 2) Encaminhamentos da Campanha Salarial 2020/2021; 3) Contribuição Assistencial e 4) Autorização para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, através de seu diretor Presidente, realizar negociações e assinar nova Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo – SERTESP e, na hipótese de não lograr êxito nas negociações, autorizar o Sindicato a decretar a greve após o prazo legal de notificação do Sindicato patronal e por fim instaurar instância suscitando Dissídio Coletivo em face do Sindicato patronal referido, perante o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Para participar, o jornalista deverá enviar mensagem se identificando como jornalista profissional para o e-mail cadastro@sjsp.org.br, e informar o número de celular ou o e-mail pelo qual pretende entrar no evento. O link será enviado no dia da assembleia
São Paulo, 25 de setembro de 2020.
PAULO LEITE MORAES ZOCCHI
