Após sete meses de negociação com 11 rodadas em que o patronal apresentou uma única proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), os empresários de rádio e TV fizeram uma contraproposta nesta terça-feira (17), na qual cedem em vários pontos da Campanha Salarial 2017-2018.
Por isso, nesta quinta (19), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) dá continuidade às assembleias nas empresas de comunicação da capital para consultar a categoria sobre a aceitação ou rejeição da nova proposta. Na sexta-feira (20), às 10h30, tem assembleia na sede do SJSP, na Rua Rego Freitas nº 530, Sobreloja, na Vila Buarque, centro paulistano.
As assembleias começaram nesta quarta-feira (18) na Rádio CBN, na Rede TV, na Globo e na Bandeirantes, além da BBC. A maior assembleia foi na Rede Globo, na zona sul da capital paulista, onde 129 jornalistas votaram a favor da contraproposta patronal e dois se abstiveram. Nas demais empresas de comunicação, outros 79 profissionais também votaram “sim” à aprovação da nova proposta.
Veja o calendário e participe da votação. A realização das assembleias dentro das redações depende da autorização de algumas empresas. Caso contrário, os dias e horários permanecem os mesmos, mas as assembleias ocorrerão em frente às empresas de comunicação.
Quinta-feira (19)
Rádio Jovem Pan – 12h (na empresa, a confirmar)
Rede Record – 14h (na empresa, a confirmar)
ESPN – 14h (na empresa, confirmada)
Gazeta – 15h30 (na empresa, confirmada)
SBT – 16h (na empresa, a confirmar)
Sexta-feira (20)
Sede do Sindicato dos Jornalistas – 10h30
Rua Rego Freitas nº 530 – Sobreloja – Vila Buarque – São Paulo – SP (Metrô República)
CONFIRA A CONTRAPROPOSTA PATRONAL
Reajuste: a proposta patronal mantém o reajuste de 2,5%, retroativo à data base, 1º de dezembro de 2017 (com as diferenças de salário sendo pagas em até três parcelas, a partir da folha de pagamento de agosto), bem como o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até agosto, além de outros direitos constantes da Convenção, como os pisos salariais e o pagamento a 75% e 100% da sexta e sétima hora diárias.
Jornada de trabalho: as empresas recuaram de inserir a sexta e sétima hora-extra diária no banco de horas para os que têm contrato de cinco horas diárias, que era o ponto mais complexo da proposta original dos patrões. Com isso, permanece a compensação apenas a partir da 8ª hora diária.
Sobre a mecânica do banco de horas, segunda a direção do SJSP, a proposta apresentada agora é pior do que a atual Convenção Coletiva, mas é melhor do que a proposta inicial das empresas: o período máximo de compensação ou pagamento horas é ampliado para seis meses, e passa a haver um limite máximo de 80 horas no banco (a partir das quais, é preciso pagar). Em contrapartida, o valor de pagamento das horas-extras não compensadas aumenta de 55% para 100%.
Férias: empresas recuam da proposta de determinar a quebra de férias, e o direito de decidir continua com o jornalista. Ponto sai da Convenção.
Quinquênio: as empresas mantêm a proposta de congelar o quinquênio (ou seja, parar o acúmulo e continuar pagando o que o jornalista já acumulou), mas o fim do período de acúmulo, antes proposto para 30 de novembro de 2018, agora seria em 30 de junho de 2019.
Estabilidade na volta da licença-maternidade: as empresas recuam, e a estabilidade permanece, podendo ser indenizada só se houver concordância da jornalista.
Estabilidade pré-aposentadoria: as empresas recuam, e a estabilidade pré-aposentadoria permanece, podendo ser indenizada só se houver concordância do jornalista.
Verbas rescisórias: as empresas concordam em manter na Convenção o prazo de pagamento das verbas rescisórias até o 10º dia após a demissão no caso de aviso-prévio indenizado e o pagamento do saldo de salário no dia normal caso o dia do pagamento das verbas rescisórias seja posterior.
AVALIAÇÃO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS
Dos pontos divergentes na última rodada de negociação, em maio, o único que se manteve intacto foi o da possibilidade de redução do intervalo intrajornada a critério da empresa. Isso está na proposta, mas o SJSP defende que, havendo interesse dos jornalistas, que se busque uma negociação imediata.
Na avaliação dos dirigentes do Sindicato dos Jornalistas, as empresas cederam frente à resistência da categoria, ao início de união com os radialistas, e à necessidade de fechar uma Convenção Coletiva.
Houve vários recuos das empresas, e a proposta apresentada é importante, afirmam os sindicalistas, por preservar a maior parte da atual Convenção Coletiva, com reajuste e PLR, mas ainda retira direitos em relação à última Convenção, que expirou em janeiro (particularmente o acúmulo do quinquênio a partir de julho de 2019, a flexibilização da diária de viagem e a ampliação do banco de horas para seis meses), além de não incluir garantias em relação à reforma trabalhista (como a manutenção da assistência ao jornalista em caso de demissão, a proteção contra a terceirização, regras para o teletrabalho e a manutenção do jornalista que ganha mais de dois tetos da Previdência – de R$ 11.300 atualmente) – sob a proteção da Convenção Coletiva.
Caso haja aceitação, o Sindicato dos Jornalistas continuará reivindicando esses pontos na próxima Campanha Salarial, que tem data base daqui a quatro meses, no próximo mês de dezembro.
A partir destes pontos, as assembleias por empresa irão decidir sobre a aceitação ou não da proposta do Sindicato das Empresas Rádio Televisão no Estado São Paulo (Sertesp).
Alterado em 19/07/2018, às 10h41, para atualização de informações.
