O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) iniciou um plebiscito nesta segunda-feira (17) para consultar a categoria sobre a proposta patronal à Campanha Salarial de Jornais e Revistas da Capital 2018-2019. A data base da categoria foi no último dia 1º de junho.
Os patrões propuseram reajuste de 2% sobre os salários, retroativos à data base (1º de junho de 2018), e 2% sobre benefícios e as demais cláusulas econômicas a partir da assinatura da Convenção Coletiva, além de multa de R$ 776,22 a ser paga no próximo mês de dezembro para empresas que não têm programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Confira o calendário ao lado* e participe do plebiscito, que termina nesta quinta-feira (20).
Mudanças nas cláusulas sociais
A proposta patronal mantém a íntegra da Convenção Coletiva, com algumas alterações. Um dos pontos de conflito é a insistência das empresas de acabar com o adicional por acúmulo de função. O texto mais recente enviado pelos patrões preserva as condições para quem recebe e submete ao contrato de trabalho (confira os detalhes no quadro abaixo).
No caso da cláusula sobre homologação, a qual acabou com a “reforma” trabalhista, o SJSP havia proposto uma alternativa (sem custo para as empresas) para a assistência ao jornalista e conferência das contas pelo Sindicato. As empresas não aceitaram, e foram mantidos apenas direitos sobre prazos e multas por atraso de pagamento. O SJSP ressalta, no entanto, que todo jornalista dispensado, sindicalizado ou não, deve buscar o Sindicato para que as contas sejam conferidas.
Teletrabalho
Com a “reforma trabalhista”, a CLT não garante aos trabalhadores em home office o direito ao controle de jornada e à hora-extra. Neste ponto, o SJSP conseguiu inserir na Convenção a garantia do direito à jornada de trabalho contratual.
Porém, não foram aceitas outras reivindicações dos trabalhadores, parte delas em relação à reforma trabalhista (relativas à terceirização, trabalho intermitente, trabalhadores que ganham mais de dois tetos da Previdência – R$ 11.300 hoje -, entre outras), e outra parte relativa a problemas profissionais, como as que abordam assédio sexual, direito de consciência e liberdade de expressão.
Quanto ao assédio moral, há uma mudança pela qual as empresas reconhecem parcialmente o canal de denúncias do SJSP para encaminhamento de reclamações anônimas.
A proposta feita prevê uma Comissão Paritária que manterá a negociação sobre questões como o controle da jornada, e a manutenção dos demais pontos vigentes. Também adiciona uma nova cláusula a pedido patronal prevendo fechamento antecipado do cartão de ponto para fins de pagamento (adaptação à implantação do e-social).
VEJA O QUADRO DE NEGOCIAÇÕES DA CAMPANHA SALARIAL
Principais cláusulas que são objeto de negociação
Quanto às mudanças propostas: Cláusula 16ª – Acúmulo de função: “As empresas pagarão ao jornalista profissional que acumular o exercício de mais de uma função, e pelo período que o fizer, um adicional de 40% aplicado sobre o seu salário nominal, desde que as funções acumuladas não sejam objeto do contrato original de trabalho, ficando assegurada a manutenção das condições já existentes e os valores eventualmente pagos aos empregados, enquanto perdurar o acúmulo de função”.
Confira a íntegra da pauta de reivindicações clicando aqui.
*O calendário está sujeito a alterações de data, horário e locais devido à autorização das empresas para entrada nas redações.
