O plebiscito da Campanha Salarial de Rádio e TV 2018-2019 terminou na quinta-feira (6) e, do total de 892 votantes da capital, interior e litoral, a ampla maioria aprovou a contraproposta patronal. Foram 98,2% (876) votos favoráveis ao fechamento do acordo e apenas 1,8% (16) disse “não”. A votação começou na terça (4).
Com a assinatura do acordo nesta sexta-feira (7), os jornalistas do setor terão reajuste de 3,56% nos salários, nos pisos salariais e benefícios. O índice repõe a inflação (INPC) acumulada de dezembro de 2017 até novembro de 2018. A data base foi em 1º de dezembro e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entregou a pauta de reivindicações às empresas em outubro.
O percentual vai corrigir os salários de dezembro, o 13º, o pagamento dos Programas de Participação nos Resultados (PPRs) e todos os demais itens econômicos (leia os detalhes abaixo).
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Garantia de direitos da CCT
Com a aprovação da contraproposta das empresas, a categoria também conquista a renovação integral de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2018-2019.
Para os dirigentes do SJSP, diante do cenário de incertezas, com instabilidade econômica e política nacional, além da possibilidade de mais ataques aos direitos trabalhistas, o fechamento do acordo representa, neste momento, segurança e um ganho aos trabalhadores e trabalhadoras de rádio e TV.
A renovação da CCT garante a manutenção de direitos importantes, construídos e conquistados pela luta dos jornalistas ao longo de anos, tais como: piso salarial, auxílio creche, vale refeição, pagamento de participação nos resultados das empresas privadas e de abono (no caso das fundações, entidades públicas e sem fins lucrativos), horas extras com acréscimo de 75% na 1ª hora e de 100% na 2ª hora extra diária, além de complementação do salário em caso de afastamento por doença, seguro de vida obrigatório, direito a abono de faltas, licença para empregada adotante, estabilidade provisória para jornalistas em período próximo de se aposentar e reembolso funeral.
Confira o reajuste dos principais itens econômicos da CCT:
1) Piso salarial de 5h diárias
Capital: R$ 2.528,27
Municípios com mais de 80 mil habitantes: R$ 1.643,38
Municípios com menos de 80 mil habitantes: R$ 1.581,97
2) Abono
De 1 até 25 empregados: 30% do salário, com valor limitado a R$ 1.345,97
Acima de 25 empregados: 33% do salário, com valor limitado a R$ 2.515,73
3) Participação nos Resultados
Empresas de 1 a 25 empregados jornalistas: PPR de 30% do salário, limitada ao valor de R$ 1.345,97
Empresas de 26 a 45 empregados jornalistas: PPR de 34% do salário, limitada ao valor de R$ 2.197,28
Empresas de 46 a 85 empregados jornalistas: PPR de 36% do salário, limitada ao valor de R$ 2.515,73
Empresas com mais de 85 empregados jornalistas: PPR de 45% do salário, limitada ao valor de R$ 8.296,61
4) Vale refeição
Empresas do interior e litoral: R$ 16,87/dia
Empresas da capital: R$ 18,57/dia
Vale refeição nos casos de viagem: R$ 27,70
5) Vale alimentação: equivalente ao vale refeição
6) Auxílio creche: R$ 375,65
7) Seguro de vida: R$ 27.690,03
8) Auxílio funeral: reembolso de até R$ 3.250,59. No caso de morte decorrente do trabalho, o valor é de R$ 6.501,30
