A Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que incorporou em agosto a Imprensa Oficial do Estado (Imesp), enviou carta ao jornalista Cláudio Soares, funcionário da empresa e diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), determinando o seu retorno “imediatamente” às atividades na companhia. O jornalista estava liberado do trabalho, para exercício do mandato sindical, desde julho de 2019.
A carta afirma que não há mais trabalho jornalístico na empresa, o que justificaria a cassação da liberação sindical. De acordo com a argumentação, os profissionais que eram representados pelo Sindicato dos Jornalistas “passaram a desenvolver na Prodesp (empresa de tecnologia), após a data da incorporação, atividades de natureza administrativa e relacionadas à Tecnologia da Informação, voltadas para o Diário Oficial do Estado de São Paulo e outros afazeres, que não envolvem a função destacada no artigo 302, § 1º, da CLT” (artigo que trata da atividade jornalística).
Sem nenhuma fundamentação legal para isso, a Prodesp decidiu acabar com o trabalho centenário de edição de atos oficiais, executado na Imprensa Oficial por jornalistas. Trata-se de mais um ataque do governo de João Doria a um instrumento de cidadania que é o Diário Oficial do Estado. Como se recorda, quando era prefeito, Doria tentou, sem sucesso, instituir a prática de publicação resumida de atos oficiais. Pretendia esconder da população informações públicas, a pretexto de “economia de recursos”.
Importância do Diário Oficial
A atuação de jornalistas na empresa remonta à criação da Imprensa Oficial, logo após a proclamação da República, motivada pela necessidade de garantir a divulgação dos atos públicos e permitir o acesso dos cidadãos a essas informações. O surgimento do Diário Oficial situa-se, portanto, entre os recursos essenciais para a consolidação do Brasil republicano. É uma garantia de que as decisões tomadas pelos entes públicos e seus gestores chegarão ao povo, de forma transparente.
Mas, para o governo Doria, é mais adequado não prestar contas. O governo já havia eliminado a publicação de matérias jornalísticas do Diário Oficial, que informavam sobre a atuação dos vários órgãos do Estado. Agora, pretende que os atos oficiais não passem mais por nenhum tipo de edição, pouco importando se estão corretos, redigidos de forma adequada ou não. Uma equipe reduzida de jornalistas, que foi mantida na Prodesp após a avalanche de demissões que precedeu a incorporação, está alijada do trabalho previsto legalmente e para o qual foi treinada durante anos.
Extinção da Imprensa Oficial
Os três sindicatos que representam os trabalhadores da antiga Imesp (SJSP, Sindicato dos Gráficos e Sindicato dos Administrativos) ingressaram com ação judicial pela reintegração dos demitidos. Argumentam, entre outras questões, que o governo do Estado realiza de fato a EXTINÇÃO da Imesp, e não a sua incorporação, como prevê a Lei 17.056/19, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto original do projeto de Doria abria, de fato, a possibilidade de fim da Imesp, mas foi rejeitado por parlamentares de sua própria base. O governo se viu obrigado então a propor a incorporação da Imesp pela Prodesp. Na prática, porém, descumpre a própria lei que fez aprovar!
As demissões e a liquidação da Imprensa Oficial completam um quadro de paulatino desmantelamento da empresa por parte dos governos tucanos. O último concurso público havia sido realizado há mais de dez anos. Também datam de mais de uma década as tentativas de retirar o trabalho de edição dos atos oficiais dos jornalistas, para instituir uma ferramenta de ingresso automático dos textos, sem nenhum controle prévio antes da publicação. Vale lembrar que a publicação de atos administrativos é regulamentada pelo Decreto Estadual 42.224/97, o qual estabelece uma série de normas, que tampouco a Prodesp se mostra disposta a cumprir.
De acordo com os próprios profissionais, as edições recentes do Diário Oficial do Estado, sem o trabalho prévio dos jornalistas, apresentam textos sem a padronização que permitia a rápida identificação dos locais de origem, assim como o entendimento de seu conteúdo de forma mais fácil por parte dos leitores. Além disso, há editais, entre outros atos, que têm sido publicados fora da seção correspondente, o que no mínimo dificulta o acesso de todos à informação.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo defende o Diário Oficial porque defende a democracia, a república e o controle da população sobre a atividade dos governos. Não aceitamos a destruição desse importante órgão e defenderemos a permanência do trabalho dos jornalistas em sua edição, assim como a manutenção da representação sindical própria dos jornalistas.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
