Os Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e do Município do Rio de Janeiro, além da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foram recebidos, nesta terça-feira (22), pela Secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Leonel, em reunião na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília.
O encontro, solicitado pelas entidades, foi para apresentar um panorama da situação atual dos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e para compartilhar preocupações sobre recentes declarações e medidas tomadas pelas direção da empresa em relação aos trabalhadores e suas organizações, que vão na contramão do esforço de retomada de um diálogo permanente, como tem sido observado pelo governo federal com outras categorias.
Entre as questões, as entidades repudiaram declarações recentes do diretor-presidente da empresa, desvalorizando e desmerecendo o trabalho do empregados públicos concursados da EBC, especialmente dos/as jornalistas, e sinalizando a intenção de abrir um processo de terceirização na atividade-fim na companhia. Também foi ressaltado a decisão da empresa de não incluir as entidades sindicais em grupos de trabalho sobre assédio moral e revisão de normas trabalhistas da empresa.
Os sindicatos e a Fenaj cobraram um retorno da Sest sobre os parâmetros econômicos para o avanço das negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2023, cujas tratativas estão paralisadas há cerca de dois meses. Cobraram, ainda, uma posição sobre a realização de concursos em empresas públicas dependentes do Tesouro Nacional. Como órgão supervisor das empresas estatais, foi pedido pelas entidades que o Sest solicite à direção da EBC o estabelecimento de uma mesa permanente de diálogo com as entidades sindicais, nos moldes do que o Poder Executivo federal tem feito em relação a outras categorias de servidores estatutários e de outras empresas públicas.
De forma transparente, as entidades informaram sobre o andamento das negociações em torno da revisão do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) da EBC, cujo grupo de trabalho segue atuando pelos próximos meses, apesar de não haver garantias, por parte da empresa, de que as propostas discutidas serão acatadas pela direção em fase posterior. E lembraram que a empresa perdeu cerca de 25% de seu corpo funcional efetivo desde 2018.
Os sindicatos reconheceram o esforço conjunto da direção da EBC e das entidades na negociação que pôs fim ao dissídio coletivo que puniu por mais de três anos a categoria, mas criticaram a postura autoritária da empresa ao se negar a negociar a prorrogação de todas as cláusulas sociais do ACT vencido, como sempre foi feito historicamente, o que gerou surpresa da própria secretária durante a reunião.
De sua parte, a secretária Elisa Leonel ressaltou que a política da atual gestão da pasta é a de valorizar e restaurar um ambiente de diálogo democrático e respeitoso com as entidades representativas de empregados e servidores públicos, ressaltando que os atuais limites fiscais impedem, no entanto, o avanço integral das pautas setoriais das categorias. Ela tomou nota das reivindicações e se comprometeu a repassá-las à direção da EBC e à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A titular da Sest respondeu que não há restrição de abertura de novos concursos em empresas estatais dependentes do Tesouro, citando inclusive processos seletivos previstos para o próximo período em outras empresas. Os sindicatos pediram que a Sest questione a EBC sobre essa abertura de concurso público.
Em relação à definição de parâmetros para o ACT da EBC, a secretária informou que recebeu o ofício, por parte da direção da empresa, com a apresentação da pauta, apenas no último dia 14 de agosto, e que as equipes técnicas estão analisando uma devolutiva o mais breve possível, embora sem data prevista, mas com o compromisso de priorizar a demanda. Vale lembrar, sobre este aspecto, que as entidades reapresentaram há mais de um mês e meio a pauta do ACT 2022/2023 à direção da EBC. Com isso, as negociações deste acordo vão se chocar, nos próximos meses, com o vencimento de uma nova data-base.
Por fim, as entidades reforçam o compromisso e o apelo por um ambiente respeitoso de diálogo com a direção da EBC. Por coincidência, os sindicatos dos jornalistas foram convidados, para o próximo dia 25, as 16h30, se reunirem com a direção da empresa. Vale lembrar que cobranças, críticas e divergências fazem parte de um processo democrático saudável, como vem ressaltando o próprio presidente da República, mas não deve haver espaço para retaliações, isolamentos e medidas autoritárias tomadas sem diálogo, porque esses métodos foram derrotados nas urnas, em 2022, e já deveriam fazer parte do passado.
Brasília (DF), 22 de agosto de 2023.
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e Rio
