Houve alterações em temas como sindicalização, mensalidades e processo eleitoral
O 16º Congresso Estadual dos Jornalistas, ocorrido de 4 a 6 de agosto, aprovou reformulações no Estatuto do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). As mudanças tomaram como base o anteprojeto apresentado pela direção do Sindicato. O Estatuto é um documento fundamental da entidade, por garantir a democracia em seu funcionamento e possibilitar que os(as) sindicalizados(as) exerçam o controle sobre ela.
Entre as alterações, foi incluída a possibilidade de sindicalização de quem tem diploma universitário de jornalismo e reside em São Paulo, independentemente da comprovação do exercício profissional. Os profissionais que não têm vínculo empregatício nem diploma de jornalismo devem comprovar atividade profissional como jornalista nos últimos seis meses para poderem se sindicalizar.
Jornalistas desempregados e sem renda poderão pedir anistia no pagamento de mensalidades pelo período de um ano, mantendo todos os seus direitos. Porém, só poderá haver dois períodos de anistia a cada cinco anos.
Sindicalizados(as) que se aposentarem a partir de 2024 passarão a pagar mensalidade, em valor de até 50% da mensalidade normal, desde que solicitem essa redução. Mas ficou mantida a isenção dos(as) atuais sindicalizados(as) aposentados(as), bem como dos(as) que se aposentarem até 31 de dezembro de 2023, desde que tenham contribuído com o Sindicato por pelo menos cinco anos.
Estudantes pré-sindicalizados(as) que se mantiverem associados(as) e pagando a sua contribuição semestral por dois anos poderão, após formar-se, pedir desconto de 50% nas mensalidades durante o primeiro ano de sindicalização. Atualmente, estudantes de jornalismo pagam R$ 30,00 por semestre para manterem a pré-sindicalização.
Eleição da diretoria
A partir da próxima gestão do Sindicato, a iniciar-se em agosto de 2024, a composição da diretoria deverá ter no mínimo 10% de jornalistas negras e negros.
A Executiva passará a ter dez integrantes, em vez dos nove de hoje. Foram criadas a Secretaria de Ação e Mobilização Sindical e a Secretaria de Registro e Defesa do Exercício Profissional. Esta segunda assumirá as funções da atual Comissão de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional (Corfep), a qual deixará de existir. Ao mesmo tempo, não existirá mais a Secretaria de Relações Sindicais e Sociais, cujas atribuições foram para outras secretarias. E a Secretaria do Interior será renomeada como Secretaria das Regionais.
Outra modificação é que os prazos relativos ao processo eleitoral do SJSP tomarão como base principal a data de início do novo mandato da Diretoria Plena. Por exemplo: serão eleitores(as) os(as) sindicalizados(as) que ingressarem no quadro associativo até seis meses antes do dia em que começará a nova gestão, em 23 de agosto do ano que vem.
A eleição do SJSP poderá ter dois formatos: híbrido (com voto em cédula e a possibilidade de votação virtual) ou inteiramente virtual.
Veja o novo texto do Estatuto do SJSP, que já está em vigor, exceto no que se refere à nova composição da Executiva.
