Os jornalistas e radialistas e a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) fecharam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2018. Intermediado pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o acordo foi homologado em 13 de dezembro, após 11 dias de greve das categorias e nove rodadas de negociação da Campanha Salarial na qual a direção da EBC se manteve intransigente e impondo ampla retirada de direitos trabalhistas.
No ACT, os trabalhadores e trabalhadoras conseguiram manter a maioria das cláusulas já existentes e impedir a retirada de direitos e garantias. Entre outros itens, os profissionais conseguiram manter os auxílios-alimentação extras, pago somente nos meses de junho e dezembro, que juntos representam R$ 2.114. Também foram mantidos benefícios como o auxílio-creche, no valor de R$ 564, o auxílio às pessoas portadoras de deficiência, de R$ 817, seguro de vida em grupo, entre outros.
Em contrapartida, as categorias tiveram que abrir mão de um reajuste de 1,83% para reposição da inflação (INPC) sobre os salários e benefícios. Os jornalistas e radialistas também aceitaram a readequação pontual de algumas cláusulas por conta da reforma trabalhista, como a homologação de demissões nos sindicatos que deixou de ser obrigatória com a nova legislação.
Mesmo sem a homologação nos sindicatos, ficou estabelecido no ACT que as rescisões contratuais e aditivos têm que ser comunicados obrigatoriamente pela EBC às entidades de representação das categorias.
Pelo acordo, também ficou definido que o período da greve, realizada entre os dias 14 e 24 de novembro, será compensado em até 120 dias e com limite de duas horas diárias, respeitando as escalas de trabalho. A compensação não é obrigada e, se preferir, o profissional pode optar pelo desconto dos dias parados.
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
