O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) vai realizar assembleias para consultar os trabalhadores e trabalhadoras de jornais e revistas da Capital sobre a contraproposta das empresas para a Campanha Salarial 2018-2019. As assembleias ocorrem nesta segunda-feira (6), às 11h30 e às 19h30, na sede do Sindicato, na Rua Rego Freitas nº 530, sobreloja, na Vila Buarque, centro paulistano (Metrô República).
Após a oitava rodada, realizada no último dia 26 de julho, as negociações chegaram num impasse porque, apesar de alguns recuos nas rodadas anteriores, o Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de São Paulo (SindJoRe) insiste em alterar ou excluir cláusulas importantes da Convenção Coletiva, com mudanças que representam retirada de direitos dos jornalistas do setor.
O SJSP também vai consultar a categoria sobre o reajuste salarial. A inflação (INCP) dos últimos doze meses até a data base, em 1º de junho, é de apenas 1,76% e os empresários propõem 1,8% sobre salários e benefícios, mas para a bancada dos trabalhadores, diante de um índice tão baixo, é possível um reajuste maior.
Confira abaixo as informações da mais recente rodada e acesse também o Boletim Mural sobre a contraproposta apresentada pelos patrões.
Resposta dos empresários mantém redução de direitos
Os jornalistas entregaram uma contraproposta na rodada anterior, em 17 de julho, defendendo a manutenção de cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e persistindo na inclusão de novos itens para proteção contra a “reforma” da CLT, que entrou em vigor em novembro de 2017. Contudo, após a avaliação prometida, os empresários seguem insistindo em mudanças que prejudicam os jornalistas.
Uma das questões é quanto à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que os patrões querem que o pagamento seja condicionado às empresas que apresentarem lucro operacional no Exercício 2018 para a PLR de 2019.
Pela proposta patronal, o pagamento da PLR estaria garantido para o ano de 2018, mas com a alteração valendo para o próximo ano. Para a direção do SJSP, a alteração é inaceitável, pois a lei sobre a participação nos lucros não faz essa previsão, além de não ser possível averiguar no caso de algumas empresas porque a informação sobre a lucratividade é sigilosa e inacessível.
Sobre a exclusão do adicional de acúmulo de função e da menção expressa, no contrato de trabalho, do veículo ao qual o jornalista está vinculado, na rodada anterior a bancada dos jornalistas aceitou debater os itens na Comissão Paritária, mas defendeu a manutenção das cláusulas na CCT enquanto a questão é discutida entre as partes.
Porém, na contraproposta apresentada na rodada desta quinta-feira, os empresários propuseram que, enquanto o debate ocorre, que a CCT seja renovada excluindo a menção expressa e, para o acúmulo de função, que seja incluída a redação alterada pelas empresas.
Custos do home office no bolso do jornalista
Sobre a proposta do SJSP para o teletrabalho ou home office, prevendo que os custos sejam de responsabilidade das empresas, o SinJoRe não aceitou alegando que “o custeio depende da situação de cada um”. Neste item, a bancada dos trabalhadores também reivindicou respeito à jornada diferenciada, e a cláusula reformulada pelos empresários propõe que “os jornalistas em teletrabalho respeitarão a jornada de trabalho contratada”.
Para o trabalho intermitente, o patronal ainda recusou o estabelecimento de uma remuneração mínima justificando que isso não está previsto nessa forma de contratação criada pela “reforma” da CLT.
Quanto à cláusula de liberdade de expressão e exercício da cidadania dos jornalistas fora do trabalho, que algumas empresas de comunicação têm tentado tutelar e censurar, o patronal continua rechaçando, sob a alegação de que o “assunto deve ser tratado no âmbito de cada empresa” e não na Convenção Coletiva.
Sem proteção na Convenção Coletiva
A bancada dos trabalhadores ainda havia proposto a inclusão de cláusulas garantindo que jornalistas terceirizados teriam os mesmos direitos da Convenção Coletiva garantidos aos contratados diretamente nas redações de jornais e revistas, mas os empresários também recusaram. A justificativa é que a medida poderia interferir no sindicato de outras categorias, mas a bancada dos trabalhadores rebateu destacando que, no caso dos jornalistas, e representação cabe ao SJSP por se tratar de uma categoria diferenciada.
Ao final desta oitava rodada, a única cláusula reivindicada pelos jornalistas que o SinJoRe concordou em manter na CCT é a atual multa por atraso de pagamento de salários.
O resultado das assembleias com os jornalistas será enviado ao patronal, que responderá na rodada de negociações agendada para às 16h do próximo dia 20 de agosto, na sede do SinJoRe, na zona oeste da capital paulista.
