Representantes de diversos sindicatos participaram da audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 1/2019 na tarde da quarta-feira (27), no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O PL prevê a fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas públicas estaduais, e foi rechaçado pelas entidades, pois, caso seja aprovado na Alesp, vai levar ao sucateamento de serviços públicos relevantes à população e levar a demissões com impacto em 3 mil famílias.
As empresas atingidas pelo projeto são a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp), Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
As entidades afirmaram que não há estudos que justifiquem a necessidade de fundir ou extinguir as empresas e criticaram o fato do PL ignorar a importância dos trabalhos prestados à população, bem como o acúmulo de conhecimento e o corpo técnico especializado. Os sindicalistas e os trabalhadores também alertaram que muitas das atividades realizadas pelas empresas são de responsabilidade exclusiva do Poder Público, e com a transferência do trabalho o governo estadual vai pagar à iniciativa privada para fazer o que já é feito pelas seis companhias.
Logo depois que a proposta foi anunciada pelo governo Doria, no início de janeiro, começou a luta unificada dos trabalhadores nas empresas atingidas e de seus sindicatos, entre os quais o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), que representa os jornalistas da Imprensa Oficial. Entre outras ações, os sindicatos divulgaram um manifesto contra o Projeto de Lei e produziram um jornal para esclarecer sobre a importância das companhias e o impacto do PL para a população.
A audiência resultou na criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes dos trabalhadores das seis empresas, dos sindicatos e da assessoria dos deputados, visando construir ações conjuntas quanto ao PL 1/2019 e contra as privatizações. A primeira reunião na Alesp é às 14h da segunda-feira (1/4). Na tarde da terça-feira (2), representantes dos trabalhadores e da diretoria das seis companhias vão falar ao Colégio de Líderes da Casa.
A audiência deste dia 27 foi convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) e contou com a participação de parlamentares de diversos partidos, entre os quais entre os quais o deputado Teonilio Monteiro da Costa, o Barba, líder da bancada do PT.
Uma nova audiência pública na Alesp está marcada para o próximo dia 9 de abril (terça-feira), às 10h, no Auditório Paulo Kobayashi.
Projeto sem clareza é cenário sombrio para a população e trabalhadores
Membro do Conselho de Diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), Ana Minadeo é jornalista da Imprensa Oficial e representou a empresa na audiência. Ela explica que a proposta de fusão da Imesp com a Prodesp extingue as duas empresas para criar uma terceira cujo modelo de negócios não está definido.
“Como não sabemos que modelo de negócios vai perdurar, o cenário é sombrio. A diretoria da Imesp já falou que vai haver um enxugamento, pois todas as áreas da Imprensa Oficial serão revistas e não sabemos o que fica e o que não fica”, diz Ana Minadeo. “Quando a Ford anunciou o fechamento da sua linha de montagem em São Bernardo do Campo, o governador se apressou em ajudar aquelas três mil famílias. Maravilhoso isso! Mas porquê com as três mil famílias envolvidas nas seis empresas públicas ele não dispensa a mesma preocupação?”, questiona a jornalista.
O parque gráfico da Imesp é responsável pela impressão, entre outras publicações, dos livros didáticos destinados às escolas públicas – foram 67,2 milhões de exemplares produzidos em 2018. A centenária empresa, criada em 1891, também tem uma área de tecnologia de certificação digital (Autoridade Certificadora do Governo do Estado), produz e edita o Diário Oficial que dá transparência aos atos do governo estadual.
Representante dos trabalhadores da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a urbanista Sânia Baptista afirma que, no caso da Emplasa, o PL 01/2019 “significa que o Estado está abrindo mão de fazer planejamento metropolitano nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Parece que o governo não sabe o que fazer com isso e que a palavra ‘planejamento’ está fora do vocabulário do governador”.
Entre outras atividades, a Emplasa é responsável pelos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrados (PDUI’s) das regiões metropolitanas do estado paulista. Sânia conta que a companhia, fundada em 1974, já diminuiu muito nos últimos anos, pois em 2018 o orçamento real da Emplasa foi pouco mais da metade do orçamento real de 2011.
“Nossa expectativa é que os deputados se sensibilizem e votem contra essa medida, e que exista uma discussão porque o projeto não aponta o que vai acontecer, não há clareza alguma, só diz que o governo decide pela extinção, venda, qualquer coisa. A expectativa é que o PL não seja aprovado e que possamos continuar a fazer um trabalho que está previsto no capítulo 2º da Constituição do Estado de São Paulo, que é a questão das regiões metropolitanas”, completa a urbanista.
Além de diretores do SJSP, participaram da audiência, entre outros, representantes do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Seaac-SP); Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sindbast); Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).
Dirigentes dos Sindicato dos Metroviários de São Paulo também participaram da audiência prestando apoio aos trabalhadores das seis empresas afetadas.
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Confira a reportagem sobre a audiência pública no Jornal da Assembleia – TV Alesp
*Alterado em 04/04/2019 às 15:27 para atualização de informações
