O Ministério Público do Trabalho acolheu a denúncia formulada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) sobre a falta de informação da RTV Record sobre a adoção de medidas para proteger os jornalistas durante a pandemia de coronavírus e abriu um procedimento de investigação para ajuizamento da ação civil pública.
De acordo com o documento emitido pelo órgão, a empresa deverá manifestar-se em 48 horas, após receber a notificação, comprovando a adoção de medidas que visem proteger a saúde dos trabalhadores frente à pandemia do novo coronavírus. O documento deve ser encaminhado à empresa ainda nesta quarta-feira (22), de acordo com as informações contidas no sistema do MPT.
O MPT reconhece e endossa as medidas encaminhadas à empresa pelo Sindicato e solicita, em particular, a comprovação da adoção das 12 recomendações encaminhadas à Record pelo SJSP.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que acolheu a denúncia, autuou a Record por abusos decorrentes do poder hierárquico do empregador com complemento da empresa desrespeitar normas governamentais relacionadas à pandemia do Covid-19.
“O Ministério Público do Trabalho mostra mais uma vez sua importância para os trabalhadores e a sociedade. A ação sindical, em conjunto com o trabalho desenvolvido pelo MPT, reforça a importância que as entidades possuem.”, destacou o advogado do SJSP, Thiago dos Santos Barolli. O advogado destaca ainda que a emissora, por se tratar de uma empresa que leva a notícia à população de como se proteger durante a pandemia, deveria ser a primeira a cumprir as orientações do Ministério da Saúde para proteger seus trabalhadores.
O Sindicato aguarda a notificação da empresa e a adoção de medidas que protejam os jornalistas em atividade na emissora.
