O Decreto Municipal nº 59.403, que instituiu o regime emergencial de restrição de circulação de veículos na cidade de São Paulo por conta da pandemia do coronavírus, garante aos profissionais de imprensa a livre circulação e a exclusão da categoria das restrições impostas. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entrou em contato com os órgãos competentes nesta sexta-feira (8) para se informar sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura no cadastramento dos jornalistas e garantir que o direito da categoria seja respeitado.
O Decreto, publicado nesta sexta-feira (8), tem validade a partir da próxima segunda-feira (11), mas não informa como os profissionais devem se cadastrar. O procedimento, de acordo com o texto, será determinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
O cadastro dos freelancers será auto declaratório e deve ser acompanhado do devido comprovante de registro profissional. Já o cadastro dos profissionais empregados em veículos de comunicação é de responsabilidade das empresas jornalísticas, que deverão identificar os profissionais e os respectivos veículos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Assim que for informado sobre os procedimentos de cadastro dos profissionais, o SJSP informará a categoria pelos seus meios de comunicação.
Rodízio
O endurecimento das regras de circulação de veículos tem como objetivo reduzir a circulação de pessoas e aumentar o índice de isolamento durante a pandemia do novo coronavírus. São Paulo é a cidade com mais casos registrados e até esta sexta-feira (8) já registrou 26.273 casos confirmados e 2.135 mortes.
Diante dos números, a Prefeitura ampliou o rodízio de veículos automotores e determinou que nos dias ímpares somente podem circular veículos com dígitos finais de placas ímpares e nos dias pares, veículos com dígitos finais de placas pares. Além disso, a restrição vale para todos os dias da semana, incluindo sábados e domingos, durante todo o dia, e em todas as regiões da cidade – não apenas nos horários de pico e no centro expandido, como acontece com o rodízio regular.
