A primeira assembleia de credores da Editora Abril, marcada para esta terça-feira (2/10) em São Paulo, não atingiu o quórum legal (veja abaixo) em primeira convocação. Com isso, a próxima sessão da assembleia está marcada para 15 de outubro (segunda-feira).
Estavam convocados para a assembleia todos os credores listados pela empresa no processo de recuperação judicial, iniciado em 16 de agosto. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo estava presente, representando (por procuração) 75 jornalistas – sendo 57 demitidos, 15 frilas “pessoa física” e 3 frilas “pessoa jurídica”. Os demais sindicatos também se apresentaram com procurações de integrantes de suas categorias.
No processo de recuperação judicial, os credores são divididos em quatro classes: classe 1 (créditos trabalhistas); classe 2 (credores com garantias); classe 3 (credores sem garantias); classe 4 (pequenas e micro empresas). Os jornalistas estão divididos nas classes 1, 3 e 4.
Para a assembleia de credores atingir o quórum de instalação em primeira convocação, seria preciso contar com a presença de pessoas representando mais de 50% dos créditos em cada uma das quatro classes. As classes 2 (100%) e 3 (87%) superaram o quórum, mas não as classes 1 (33%) e 4 (24,3%). A próxima assembleia, convocada para 15 de outubro, não tem quórum mínimo, e a aprovação das propostas se dá por voto de maioria dos presentes – no caso, dos representantes de mais de 50% dos créditos presentes.
Esta primeira assembleia da recuperação judicial tem o caráter exclusivo de debate de aspectos processuais. Os pontos de pauta são: a) a constituição (ou não) de um comitê de credores; b) medidas referentes às impugnações judiciais; c) estabelecimento de calendário processual; d) outros assuntos referentes ao processo.
Procurações
Neste processo, está havendo uma ação articulada dos sindicatos das quatro principais categorias envolvidas – jornalistas, gráficos, administrativos e distribuidores. A linha de ação dos sindicatos é a de garantir o pagamento integral do conjunto das verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas, o mais rápido possível. Para isso, é fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras deem, o quanto antes, procurações aos seus sindicatos para que os representem na assembleia. Se os sindicatos tiverem a maioria na classe 1, têm as melhores condições para defender, na assembleia de credores, que as verbas devidas sejam pagas em seus valores integrais, nos menores prazos possíveis.
O Sindicato dos Jornalistas está coletando procurações de toda a categoria, sejam os demitidos da empresa, sejam os freelancers – tanto “pessoas físicas” quanto “pessoas jurídicas”. Quem já enviou, não precisa mais fazê-lo. Para enviar a procuração, basta imprimir o arquivo clicando aqui, preencher, digitalizar e enviar ao Sindicato. Para facilitar, o Sindicato solicita que esse arquivo seja um pdf, e que o nome do arquivo seja o próprio nome completo da pessoa que dá a procuração. Esse arquivo deve ser enviado para assessoriajuridica@sjsp.org.br. As procurações devem ser enviadas o quanto antes, e o prazo para que o Sindicato possa representar as pessoas na próxima sessão da assembleia é 10 de outubro.
É importante ter ciência de que as posições dos Sindicatos nas assembleias de credores são definidas antes em assembleia geral unificada das quatro categorias. As posições do Sindicato para a assembleia deste 2 de outubro foram definidas em assembleia realizada nesta segunda-feira (1º/10). A delegação dos Sindicatos na assembleia de credores, além de diretores e advogados dos sindicatos, é também composta por integrantes das categorias que se dispuseram a estar presentes. Caso haja decisões a tomar sobre assuntos não discutidos previamente, a delegação discute coletivamente a questão.
> Saiba tudo sobre as demissões em massa e o calote da Abril
