Em pronunciamento no plenário da Câmara deputado pede à Comissão que faça valer o projeto 191
Após a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal aprovar o relatório contrário ao do deputado Vicentinho (PT/SP) sobre o PL 191 – que pede a federalização dos crimes contra jornalistas – o parlamentar se pronunciou em plenário sobre o episódio ocorrido na última quarta-feira (20).
A Comissão acatou o relatório do deputado e tenente coronel Alberto Fraga (DEM/DF), contra o voto do deputado Silas Freire (PR/PI). O parecer do Relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), passou a constituir voto em Separado. Ainda assim, o projeto de autoria do Deputado Protógenes – que não foi reeleito e foi assumido por Vicentinho – não foi arquivado e segue para avaliação de outras comissões.
Diante do fato, o deputado Vicentinho disse que o seu projeto é para atender casos tenebrosos de crimes contra jornalistas. Ele citou o caso de Minas Gerais, em que um profissional, sob tortura, foi assassinado.
“Com todo o respeito às políticas locais, civis e militares, mas esse caso de violência contra os profissionais de comunicação, os jornalistas, é um típico caso de segurança pública nacional. O nosso Deputado Laudivio, na Comissão de Segurança Pública, é o Relator do referido projeto. Está ponto para ser votado e obteve relatório favorável. Então, eu peço à Comissão de Segurança Pública que aprecie esse projeto o mais rápido possível”, pediu Vicentinho.
Segundo ele, o projeto, em síntese, diz que as polícias civis e militares podem apurar determinados casos, mas, passado um período, a Polícia Federal se incumbiria, já que o jornalista, como é muito comum em qualquer lugar deste País, cumpre a missão de buscar a verdade e divulgá-la, exercendo papel extremamente importante – se referindo tanto ao papel da imprensa como o do profissional jornalista.
O deputado terminou sua fala pedindo à Comissão de Segurança Pública faça valer um projeto de tamanha importância.
Com informações da Câmara dos Deputados
