Resolução está suspensa desde a segunda-feira (28) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento para ser engavetada
Uma resolução do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo permite que policiais militares recolham objetos da cena de crimes praticados por soldados contra civis. Para a própria ouvidoria da polícia, a medida será usada para acobertar crimes praticados por PMs. O texto está suspenso por uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ-SP), mas ainda depende de um julgamento final para determinar se entrará em vigor ou se será engavetado.
Um caso emblemático de alteração da cena do crime por PMs é o do carroceiro Ricardo Teixeira Santos, o Negão, de 39 anos. Ele foi morto em julho deste ano, em Pinheiros, zona oeste de São Paulo, com dois tiros disparados por um policial militar. Os PMs recolheram as cápsulas das balas e o corpo do carroceiro antes da chegada da perícia.
“Afrontaram a Constituição Federal, na frente de quase uma centena de pessoas, mudando a cena do crime. Então, eles tiraram já para descaracterizar e não penalizar o autor do crime”, afirma o ouvidor da PM de São Paulo Júlio César Fernandes Neves, em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT.
A resolução, suspensa nesta segunda-feira (28), é considerada inconstitucional. “O tribunal, através de medida liminar, antecipou provisoriamente o entendimento que essa medida é inconstitucional. Haverá um julgamento que poderá confirmar ou não a medida concedida. Ao meu ver foi acertada essa decisão proferida, ainda que em medida liminar”, diz Martin de Almeida Sampaio, diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.
Segundo os especialistas, a alteração da cena do crime por alguns policiais é uma prática antiga e recorrente. “Não é recente, ela é antiga. Há um crime ocorrido em São Paulo na década de 1970, na qual 13 jovens dos Jardins foram assassinados e, confessadamente, foi mexida a cena do crime. De lá pra cá se, tornou-se uma rotina. Isso é uma carta branca àqueles que querem agir de livre vontade cometendo homicídios”, afirma o ouvidor Júlio Cesar.
Assista:
Corte Militar de São Paulo quer que PM recolha objetos de crime contra civil
Escrito por: Redação – Rede Brasil Atual
Foto: Rovena Rosa – Agência Brasil
