Para garantia de direitos, recomendação é que os profissionais não assinem qualquer documento nas empresas, como aditivos contratuais, sem antes dialogar com o Sindicato para os devidos esclarecimentos
A reforma trabalhista entra em vigor a partir deste 11 de novembro, mas o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) seguirá lutando contra a retirada de direitos da categoria.
A principal orientação do SJSP para os jornalistas é que não assinem qualquer documento e que procurem imediatamente o Sindicato caso a empresa apresente aditivos contratuais ou queira implantar mudanças previstas na Lei 13.467/2017, como formas de contratação e trabalho precarizadas (tais como acordo individual para banco de horas, flexibilização da jornada, trabalho intermitente, terceirização e teletrabalho ou home office).
Para contatar o Sindicato, o jornalista deve ligar para (11) 3217-6299 ou enviar mensagem pelo celular/Whatsapp (11) 99300-1382, pelo e-mail jornalista@sjsp.org.br ou pela fan page da entidade. Desta forma, o SJSP poderá prestar todo apoio e orientação necessários ao profissional e, dependendo do caso, contatar a empresa e/ou tomar as medidas cabíveis juridicamente.
Veja os principais pontos que prejudicam os jornalistas
Mobilização e reação contra a reforma
Implementada como uma “modernização” das relações de trabalho pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), a Lei 13.467/2017 muda para pior o cenário para os jornalistas e, com o intuito de esclarecer e orientar os profissionais, o SJSP continuará em diálogo permanente para discutir formas de reagir à retirada de direitos.
No seminário “Jornalistas e os Impactos da Reforma Trabalhista”, realizado no último 21 de outubro, foram debatidas diversas ações, entre as quais a inclusão de cláusulas nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) para impedir, por exemplo, a terceirização na atividade-fim das empresas de comunicação, bem como a negociação individual de direitos entre os profissionais e a empresa.
Como resultado prático das discussões, o SJSP e a Folha Metropolitana, de Guarulhos, renovaram, em novembro, o ACT 2017-2018 com uma cláusula que veda o acordo individual entre o jornalista e a empresa para controle de jornada e compensação de horas.
A medida, sugerida durante o seminário, foi aprovada em assembleia pelos jornalistas da Folha Metropolitana e o acordo é o primeiro com essa barreira estabelecida para proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para reagir à retirada de direitos, do início de setembro até 8 de novembro, os dirigentes do Sindicato também visitaram redações de todo o estado de São Paulo para coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista (Plip).
A campanha nacional, realizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o SJSP é filiado, tem o objetivo de alcançar 1,3 milhão de assinaturas em todo o país e, assim, apresentar o Plip ao Congresso Nacional para que o projeto entre em tramitação para votação pelos deputados e senadores.
Para informar sobre como a reforma trabalhista vai afetar os jornalistas, o Sindicato elaborou, ainda, uma edição especial do jornal Unidade, disponível para download e compartilhamento nas redes sociais clicando aqui, e tem mantido no site uma série de matérias sobre o tema. Saiba mais sobre como as mudanças vão impactar o cotidiano de trabalho.
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Jornalista, contra a reforma trabalhista, procure seu Sindicato.
Ligue para (11) 3217-6299 ou envie mensagem num dos seguintes canais:
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Pela fan page do SJSP: www.facebook.com/SindicatoJornalistasSP/
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Charge: Márcio Baraldi.
