PL 191 determina participação da Polícia Federal na investigação de assassinatos e desaparecimentos
Finalmente, depois de mais de três meses, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara Federal colocou em discussão, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 191/2015 que dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes em crimes contra a atividade jornalística. O projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP) foi apresentado em feveireiro passado e altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002.
Ao final dos debates, a Comissão decidiu aprovar o relatório contrário do deputado e tenente coronel Alberto Fraga (DEM/DF), contra o voto do deputado Silas Freire (PR/PI). O parecer do Relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG), passou a constituir voto em Separado. Ainda assim, o projeto não foi arquivado e segue para avaliação de outras comissões.
A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia a decisão da CSPCCO, que demonstra o desconhecimento da realidade do exercício profissional do jornalismo e não reconhece que a atividade jornalística está inserida em cenários de extrema vulnerabilidade dos profissionais da área, inclusive às ingerências de uma gama muito ampla de interesses.”A partir de agora é preciso reforçar a pressão das entidades e da categoria pela aprovação do PL para garantir que jornalistas não mais sejam mortos durante o exercício da profissão”, destaca o SJSP.
Em pronunciamento ao plenário da Câmara na tarde desta quinta-feira (21), o deputado Vicentinho reafirmou a importância da federalização de crimes contra os jornalistas em um país democrático.
Violência
A cada cinco dias, ao menos um jornalista é morto ao redor do mundo durante o exercício da profissão. Os números são da ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e evidenciam uma crescente onda de violência contra a imprensa, seja em áreas de conflito como a Líbia ou o Iraque, seja em países que gozam de plena liberdade democrática, como Brasil e México.
Segundo a ONG, desde o início do ano, pelo menos 29 jornalistas ou blogueiros foram mortos no mundo e 163 foram sequestrados e presos. Em 2011, o número chegou a 67 assassinatos.
O levantamento mostra que os jornalistas tornaram-se alvo de milícias armadas, traficantes e grupos paramilitares pelo planeta. Apesar de o Brasil não ser uma área de conflito civil armado, o país ocupa a quarta posição no ranking de jornalistas vítimas de violência fatal neste ano. O país registrou até agora pelo menos três novos casos do gênero, perdendo apenas para a Somália (seis mortes), México (cinco mortes) e Síria (quatro mortes). Os números da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) são ainda maiores e dão conta de pelo menos quatro casos no Brasil em 2012. Desde 1987, o país contabiliza 43 mortes e um desaparecimento.
Dois recentes casos graves relacionados a jornalistas investigativos ganharam destaque nacional. Eles aconteceram no estado do Paraná e em Minas Gerais.
Quem é Alberto Fraga
João Alberto Fraga Silva é deputado federal, tenente-coronel e bacharel em direito. Ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1974. Segundo a Wikipédia (enciclopédia livre), em 2014 foi condenado em 1ª Instância por possuir e manter em depósito, em um apartamento do Hotel Golden Tulip, um revólver calibre 357 Magnum, de uso restrito, marca Smith e Wesson, municiado com seis projéteis e 283 munições, também de uso restrito (145 de calibre 9mm, marca Magtech; 92 de .40, marcas CBC e Magtech; e 46 calibre 357 Magnum), bem como 1.112 munições de arma de fogo de uso permitido.
Em 2015 Fraga afirmou que mulher que “bate como homem, tem que apanhar como homem também”.
