Para barrar e reverter as demissões em massa ocorridas nesta segunda-feira (6) na Editora Abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entrou nesta tarde com pedido de antecipação de tutela da ação civil pública na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) reivindica que a empresa se abstenha de fazer mais dispensas sem negociação prévia.
O SJSP integra o processo como assistente litisconsorcial, meio jurídico de fazer parte da ação com o intuito de defender os direitos dos demitidos. A ação tramita na 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, na Barra Funda, zona oeste paulistana (leia mais em MPT e Sindicato acionam Abril contra dispensa em massa).
Com a antecipação de tutela, as demissões podem ser anuladas a qualquer momento ou quando o resultado do processo for divulgado pela 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, no próximo dia 21 de agosto. Além do SJSP, ao saber dos rumores sobre novas demissões na Abril, o próprio MPT também entrou com o pedido da antecipação de tutela.
Para a direção do Sindicato dos Jornalistas, as demissões em massa promovidas pela editora neste dia 6 de agosto são uma estratégia da empresa para evitar os efeitos do julgamento da ação civil pública.
No processo, o MPT também reivindica que a empresa se abstenha de novas demissões discriminatórias – fundadas em motivos como idade, sexo, origem, raça, estado civil, situação familiar, deficiência ou reabilitação profissional – e que faça o ressarcimento integral do período de afastamento dos demitidos desde 2017, além do pagamento de multa de R$ 1,338 milhão a título de reparação por danos coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) caso a ação seja julgada procedente.
De acordo com apuração do MPT, as demissões foram discriminatórias porque atingiram principalmente os profissionais mais velhos (média de 40 anos, 10 meses e 9 dias) e com maior tempo na empresa (média de 11 anos, 6 meses e 14 dias). Ainda segundo o MPT, os trabalhadores admitidos depois de dezembro de 2017 têm uma média de idade de 31 anos.
As demissões promovidas pela Editora Abril em dezembro passado não foram negociadas previamente com os sindicatos representantes dos trabalhadores e, em mais um desrespeito à legislação trabalhista, a empresa ainda parcelou o pagamento das verbas rescisórias em dez vezes, criticam os sindicalistas.
Apoio aos demitidos e repúdio à Editora Abril
Os dirigentes do SJSP estão na Editora Abril desde a manhã desta segunda-feira prestando todo apoio necessário aos cerca de 100 jornalistas demitidos no estado de São Paulo e seguirá tomando as medidas legais cabíveis na luta pela reintegração dos profissionais.
Em nota, a direção do SJSP repudiou mais essa demissão coletiva na editora e esclareceu que, ao saber das especulações sobre as novas dispensas, o Sindicato entrou em contato com a empresa na última quinta-feira (2), mas a Abril negou as demissões.
