O Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) obteve uma importante vitória para uma jornalista da Editora Caras, mas que serve de exemplo para todos os profissionais que trabalham como PJ (Pessoa Jurídica) no jornalismo, modelo da terceirização na profissão.
A jornalista trabalhou por cerca de 20 anos na editora Caras como PJ (ou frila fixo) e nesta terça-feira (28) a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconheceu, já em julgamento de 2ª instância, o vínculo empregatício da profissional.
Segundo a advogada do SJSP, Suelen Haddad, a Justiça determinou a remessa dos atos novamente para a 1ª Instância para que o juíz da 23ª Vara, onde se iniciou o processo, “aprecie os demais pedidos da jornalista, como horas extras, acúmulo de função, reajustes salariais, assédio moral e demais questões que envolvem direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho” e arbitrem os valores.
O diretor do Departamento Jurídico do SJSP, Vitor Ribeiro, acredita que a vitória da jornalista de Caras é exemplo a outros profissionais que trabalham hoje na imprensa sob este regime, que é uma burla à legislação trabalhista. “É por isso que os jornalistas devem se opor ao PL 4330, que terceiriza atividades-fim. Além disso, devem procurar o Jurídico do Sindicato em casos como desta profissional por que ele trabalha com questões específicas na defesa da nossa categoria”, diz ele.
