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Sindicatos entram com pedido de tutela de urgência para impedir corte de ponto na EBC

Sindicatos entram com pedido de tutela de urgência para impedir corte de ponto na EBC

Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP entraram nesta terça-feira (15) com pedido de tutela de urgência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) dentro do processo de dissídio coletivo de greve da EBC. No pedido, os sindicatos solicitam que o tribunal conceda liminar impedindo o corte de ponto e o desconto nos salários dos empregados que realizaram 19 dias de greve entre os meses de novembro e dezembro. As entidades acusam a EBC de desrespeitar o tribunal e agir de forma antissindical, contrária ao direito constitucional à greve.

A paralisação ocorrida no final de 2021 foi motivada pela intransigência da empresa nas negociações em torno dos últimos dois acordos coletivos. A diretoria da EBC chegou a oferecer reajuste zero e tentou impor aos trabalhadores e trabalhadoras um banco de horas para reduzir ainda mais os salários da maior parte dos/as empregados/as.

Diante da recusa dos trabalhadores, a empresa cortou direitos como auxílio para pessoas com deficiência, adicional noturno acima do previsto na CLT, estabilidade temporária para mulheres após licença-maternidade, adicional de área especial e liberação sindical remunerada. A atitude revoltou os empregados e desencadeou a greve.

No pedido de tutela de urgência protocolado nesta terça-feira, assim como em petição apresentada em janeiro, os sindicatos argumentam que as condições de compensação dos dias parados devem ser discutidas no âmbito do dissídio e apontam um flagrante desrespeito ao próprio juiz responsável pela análise do processo, o ministro Emmanoel Pereira, que assume esta semana a Presidência do TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As entidades também ressaltam que o corte de até 2/3 do salário dos empregados compromete de forma irreparável o sustento de centenas de famílias, já afetadas pela pandemia e pela crise econômica. A falta de padrão nos descontos revela ainda a intenção da empresa em atingir de forma diferente e persecutória determinadas equipes que estiveram à frente do movimento grevista. O corte de ponto foi realizado até mesmo em finais de semana e feriados, para os quais as equipes não estavam escaladas.

Os sindicatos seguem na expectativa de que a Justiça impeça mais uma arbitrariedade da EBC e se colocam à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras, que permanecem em estado de greve. Não temos dúvida de que o corte de ponto faz parte de um plano de desmonte da empresa, que tem como alvo principalmente os empregados e as empregadas que lutam em defesa de uma comunicação pública livre de censura e comprometida com a sociedade brasileira. 

Para definir os próximos passos dessa luta, convidamos os/as colegas para uma assembleia virtual na próxima sexta-feira, 21h, em plataforma a ser divulgada pelas entidades por seus canais de comunicação. Participe! A nossa unidade faz a força e a diferença!

Sindicato dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP

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