Os sindicatos dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP entraram nesta terça-feira (15) com pedido de tutela de urgência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) dentro do processo de dissídio coletivo de greve da EBC. No pedido, os sindicatos solicitam que o tribunal conceda liminar impedindo o corte de ponto e o desconto nos salários dos empregados que realizaram 19 dias de greve entre os meses de novembro e dezembro. As entidades acusam a EBC de desrespeitar o tribunal e agir de forma antissindical, contrária ao direito constitucional à greve.
A paralisação ocorrida no final de 2021 foi motivada pela intransigência da empresa nas negociações em torno dos últimos dois acordos coletivos. A diretoria da EBC chegou a oferecer reajuste zero e tentou impor aos trabalhadores e trabalhadoras um banco de horas para reduzir ainda mais os salários da maior parte dos/as empregados/as.
Diante da recusa dos trabalhadores, a empresa cortou direitos como auxílio para pessoas com deficiência, adicional noturno acima do previsto na CLT, estabilidade temporária para mulheres após licença-maternidade, adicional de área especial e liberação sindical remunerada. A atitude revoltou os empregados e desencadeou a greve.
No pedido de tutela de urgência protocolado nesta terça-feira, assim como em petição apresentada em janeiro, os sindicatos argumentam que as condições de compensação dos dias parados devem ser discutidas no âmbito do dissídio e apontam um flagrante desrespeito ao próprio juiz responsável pela análise do processo, o ministro Emmanoel Pereira, que assume esta semana a Presidência do TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
As entidades também ressaltam que o corte de até 2/3 do salário dos empregados compromete de forma irreparável o sustento de centenas de famílias, já afetadas pela pandemia e pela crise econômica. A falta de padrão nos descontos revela ainda a intenção da empresa em atingir de forma diferente e persecutória determinadas equipes que estiveram à frente do movimento grevista. O corte de ponto foi realizado até mesmo em finais de semana e feriados, para os quais as equipes não estavam escaladas.
Os sindicatos seguem na expectativa de que a Justiça impeça mais uma arbitrariedade da EBC e se colocam à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras, que permanecem em estado de greve. Não temos dúvida de que o corte de ponto faz parte de um plano de desmonte da empresa, que tem como alvo principalmente os empregados e as empregadas que lutam em defesa de uma comunicação pública livre de censura e comprometida com a sociedade brasileira.
Para definir os próximos passos dessa luta, convidamos os/as colegas para uma assembleia virtual na próxima sexta-feira, 21h, em plataforma a ser divulgada pelas entidades por seus canais de comunicação. Participe! A nossa unidade faz a força e a diferença!
Sindicato dos Jornalistas e Radialistas do DF, RJ e SP
