O Sindicato dos Jornalistas se reuniu na tarde desta terça-feira (dia 8) com o representante do RH da Fundação para Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac), gestora da TV Assembleia de São Paulo, para tratar da diferença sobre o pagamento das duas horas extras contratuais que compõem o salário e incidem sobre todos os cálculos, inclusive o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
A Fundac tem pago as duas horas extras sobre os dias efetivamente trabalhados, mas não o faz sobre a folga semanal, que é calculada apenas sobre cinco horas. O representante da entidade disse que segue orientação do seu Departamento Jurídico e que não poderia rever por conta própria esta decisão. Em vista do exposto, o presidente do Sindicato, José Augusto Camargo (Guto) e a diretora Evany Sessa, solicitaram a abertura de negociação diretamente com o Jurídico da Fundac.
A reunião com o Jurídico foi imediatamente solicitada e o Sindicato aguarda a resposta ainda para esta semana. Esta reunião pretende esclarecer a situação e fazer com que as horas extras contratuais sejam pagas corretamente.
O problema se deve a uma interpretação equivocada da Fundac que trata a sexta e a sétima hora como horas extras tradicionais, e não como parte integrante do salário. “A profissão de jornalista possui uma regra própria no que diz respeito as duas horas extras contratuais, que é determinada pelo artigo 304 da CLT”, diz Raphael Maia, coordenador do Departamento Jurídico do SJSP.
