O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia a terceirização irrestrita, aprovada em todas as atividades empresariais por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) neste dia 30 de agosto.
A votação por 7 a 4 que derrubou a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que limitava a terceirização às atividades meio das empresas, representa mais um golpe nos direitos da classe trabalhadora já tão vilipendiada com a “reforma” da CLT.
Apesar da decisão do STF, e mesmo com as alterações trazidas pela “reforma” trabalhista, o Sindicato ressalta que a contratação de jornalistas como Pessoa Jurídica, que assola o jornalismo e precariza a profissão, é e continua sendo fraude, e o SJSP segue combatendo a “pejotização”.
Com base na habitualidade, na pessoalidade e na subordinação do jornalista PJ, a ação do Sindicato para o reconhecimento do vínculo empregatício continua sendo possível, movendo ação judicial contra a empresa empregadora. Outra medida que o SJSP tem buscado é a inclusão de cláusulas contra a terceirização nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
O embate contra a terceirização irrestrita se arrasta desde 2004, quando o então deputado Sandro Mabel propôs o fatídico Projeto de Lei 4330 e, desde então, foram surgindo outras propostas da mesma linha – a de garantir a máxima precarização do trabalhador pelo patronato brasileiro, maquiada com a alegação de “modernizar as relações de trabalho”.
Não é com salários rebaixados, direitos reduzidos e discriminação entre trabalhadores terceirizados e os contratados diretamente que vamos promover “modernização”, ao contrário, pois a medida do STF chancela a volta há dois séculos na história de luta pelos direitos trabalhistas.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), à qual o SJSP é filiado, junto com o conjunto do movimento sindical, têm lutado veementemente contra esse retrocesso e o embate prosseguirá.
São Paulo, 31 de agosto de 2018
Direção – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
