A Comissão Paritária de Rádio e TV, com representantes do Sindicato dos Jornalistas (SJSP) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), teve como tema em sua terceira reunião, na quinta-feira (11), a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O objetivo do Sindicato dos Jornalistas na Comissão Paritária é discutir cláusulas que ficaram fora da última Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para poder avançar até a próxima data-base, em 1º de novembro.
Desde 2020, a PLR está fora da CCT e, desde lá, o Sindicato tem pleiteado, em todas as campanhas salariais de rádio e tv, seu retorno à convenção.
As cláusulas propostas pelo SJSP garantem pagamento de um salário nominal às/aos jornalistas de empresas e fundações que não firmarem programas de PLR ou abono. Outra reivindicação é a estabilidade provisória às/aos jornalistas representantes dos trabalhadores nas comissões paritárias de PLR próprias de empresas.
A origem
A PLR é um direito constitucional que foi regulamentado pela Lei nº 10.101/2000, durante o governo Fernando Henrique, seguindo o modelo econômico neoliberal de desindexação salarial.
É uma remuneração não incorporada ao salário do trabalhador, nem ao 13º, férias, benefício de aposentadoria etc. Para as empresas, é um artifício usado como incentivo para produtividade, sem desdobramentos em encargos salariais e com vantagens tributárias.
Boa parte dos planos de PLR das empresas são condicionados a metas de rentabilidade, o que submete o trabalhador a pressão, ainda mais na nossa categoria, cujo índice de adoecimento em consequência de assédio é grande.
Volta da PLR à CCT
Na falta de cláusula na CCT garantindo pagamento, o SJSP tem firmado acordos coletivos e participado de comissões paritárias de planos de PLR próprios de empresas. Nessas tratativas, o Sindicato defende a PLR como um incentivo desvinculado a metas de rendimento, que deve ser de abrangência ampla.
Mas para garantir a PLR a toda a categoria, é fundamental o retorno de cláusulas que assegurem esse direito na CCT. Mais uma batalha da próxima campanha salarial!
