O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas manifestam solidariedade ao repórter Caetano Vasconcelos, da Ponte Jornalismo, por conta do episódio em que teve o atendimento médico negado, por ser transexual.
Segundo reportagem veiculada na Ponte, Caê foi se consultar com uma endocrinologista para dar sequência a seu processo de hormonização, porém foi vítima de constrangimento, e a médica ainda se recusou a atendê-lo. O caso aconteceu na Acor Clínica Médica, na República, em São Paulo. Caê registrou denúncia no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, e também registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
O Sindicato e a FENAJ exigem das autoridades médicas e policiais a devida apuração do caso, e reforçam a necessidade de combater a transfobia em todos os setores da sociedade. Em 2018, a FENAJ apoiou o lançamento do Manual de Comunicação LGBTI+, iniciativa da Aliança Nacional LGBTI+ e a Rede GayLatino. O manual ajuda a orientar a melhor forma de cobrir os assuntos de diversidade sexual, sugestões de pauta e as principais pautas relacionadas ao tema. Acesse aqui: http://www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf
Leia a reportagem da Ponte sobre o caso:
Médica nega consulta a repórter por ser trans
26/03/21 por Beatriz Drague Ramos
Além de se recusar a prestar o serviço médico, endocrinologista ainda questionou a condição de Caê Vasconcelos, da Ponte, ao perguntar se ele fazia tratamento psicológico; clínica diz que não interfere na conduta médica dos seus profissionais
“Não faço esse tipo de tratamento”: foi com essa frase que a endocrinologista Amália Izabel Mandia Fazia negou uma consulta médica ao jornalista transexual Caetano Vasconcelos, 29 anos, na última segunda-feira (22/3). O caso de transfobia ocorreu na Acor Clínica Médica, localizada na República, região central de São Paulo.
Caê, como é chamado pelos mais próximos, pretendia se consultar com uma médica diferente para dar sequência ao seu processo de hormonização, que acontece desde maio de 2020, no entanto foi recebido com humilhações.
A médica também o questionou se ele fazia tratamento psicológico e se havia feito a cirurgia de retirada dos seios. “Me senti sem chão, sem saber o que responder, o que fazer, estava vendo uma médica se negar a me atender e ainda não respeitar a privacidade do meu corpo, como se o corpo trans fosse público e todo mundo pudesse questionar como ele era ou deixava de ser”, criticou o repórter da Ponte.
O que já se tornou rotina na vida de Caê, por ter encontrado o Dr Lucas Ferreira, um médico de confiança, transformou-se em mais uma violência nesta semana.
Ao saber que Lucas não teria disponibilidade para atendê-lo antes da testosterona, hormônio que toma sob prescrição médica, acabar, Caê arriscou agendar o atendimento com outra profissional, o que se tornou uma angústia. “Já cheguei com medo de sofrer alguma transfobia, mas estava pronto para ser tratado no feminino, no máximo. Quando chegou a hora da consulta tive essa surpresa de não ser atendido”.
De acordo com o repórter, o receituário e os procedimentos não são incomuns e nem desconhecidos pelos médicos. “Ela negou a consulta como se fosse um tratamento muito absurdo, me passar uma receita de testosterona, que homens cis também aplicam e uma guia para fazer os exames de sangue e ginecológicos que preciso para ver se está tudo bem com a hormonização. Ainda assim perguntei se havia na clínica outro médico que pudesse me atender, e ela mais uma vez não foi solícita, dizendo que eu deveria procurar o plano de saúde”.
Depois da negativa, Caê entrou em contato com seu médico solicitando um encaixe e relatando o que aconteceu. Diferentemente de Amália, Lucas imediatamente antecipou o atendimento do repórter. “Só assim consegui o que precisava e fui muito bem aceito, isso é do Lucas, sempre teve esse cuidado. Desde o começo me senti acolhido por ele, que recebeu um Caê perdido”.
Pouco tempo depois de Caê ir embora, o gerente da clínica pediu desculpas e tentou justificar a ação da médica. “Ele ficou dando a justificativa da médica, que disse que não concordava com o tratamento hormonal porque ‘fazia mal’”, conta Caetano.
No contato com o gerente da clínica, a certeza de que havia sofrido transfobia foi novamente confirmada por Caê. “Além disso, ele também disse que, se eu tivesse avisado na clínica, qualquer outra pessoa poderia emitir a minha receita, o que mostra que realmente foi uma questão ideológica da médica em não me atender”.
Na visão do jornalista, o ocorrido demonstra que a medicina, de forma geral, não é feita para atender pessoas trans, pois desde o ensino universitário a condição das pessoas transexuais não é abordada. “O ensino ainda é extremamente binário, de separar o corpo do homem e o da mulher, mas estamos em 2021, o conhecimento está em todos os cantos. Quando um médico não está preparado, ele escolheu não estar e não sair da bolha cisheteronormativa”.
Caê ainda critica a patologização da condição transexual. “As escolas de medicina ainda patologizam os corpos trans e acham que a genitália define o gênero. Na hora pensei em deixar pra lá, mas senti tanta revolta de ver, mais uma vez, a humanidade do corpo trans ser retirada que decidi não silenciar de novo”, conta.
Ciente de que havia sofrido uma transfobia Caetano solicitou ajuda jurídica, o que resultou em uma denúncia no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), onde foi atendido por Flávio Figueiredo de Souza, da Sindicância do Cremesp, que recebeu a denúncia e o pen drive com o áudio da consulta de Caê.
Também foi aberto um boletim de ocorrência, feito na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), vinculada ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). A denúncia e o BO foram registrados nesta terça-feira (23/3).
A denúncia do Cremesp aponta uma postura reveladora da Dra Amália. “Conquanto sustente que não tem aptidão técnica para realizar o atendimento de um homem trans, se sente à vontade para invadir sua privacidade e digladiá-lo com perguntas insolentes e totalmente desviadas do padrão ético e profissional”, diz o documento.
O Conselho ainda destaca os direitos infringidos pela profissional e requer que se reconheça a necessidade de repreender as posturas desviadas da médica, afim de que haja uma punição, além de mudanças nos currículos dos cursos de medicina. “Reitera-se a necessidade de uma reformulação ampla nas grades curriculares dos cursos de medicina como forma de romper com essas manifestações endêmicas que de tão arraigadas são naturalizadas por alguns”.
De acordo com a resolução de nº. 208, de 27 de outubro de 2009, “todo atendimento médico dirigido à população de travestis, transexuais e pessoas que apresentam dificuldade de integração ou dificuldade de adequação psíquica e social em relação ao sexo biológico, deve basear-se no respeito ao ser humano e na integralidade da atenção”.
A norma também diz que “deve ser assegurado a essa população, durante o atendimento médico, o direito de usar o nome social, podendo o (a) paciente indicar o nome pelo qual prefere ser chamado (a), independente do nome que consta no seu registro civil ou nos prontuários do serviço de saúde”.
Já no BO assinado pela delegada Daniela Branco, é lembrado que “a Dra Amália e a clínica possuem histórico de tratamento e receituário da vítima em seus acervos”. E por isso se acredita “na recusa do atendimento pelo fato de ser um homem transexual, ou seja, por transfobia”. O caso será investigado pelo 3º DP (Campos Elíseos), no centro de SP.
Apesar de o BO ter sido concluído, a delegada não queria registrar o caso como transfobia, conforme relata o jornalista. “A Vivian [advogada] e eu precisamos explicar cinco vezes para ela porque foi transfobia, mas ela aceitou e registrou o caso. A escrivã foi respeitosa e cuidadosa quando falou comigo e registrou o caso”.
Para a advogada de Caetano, Vivian Marconi da Silva, no âmbito jurídico, o próximo passo é acompanhar Caê no 3º DP. “Em resumo, é dizer para a autoridade policial que o Caê quer sim continuar com o procedimento na esfera policial com vista à uma ação penal. O impasse que surge é que a maior parte da sociedade também é transfóbica, daí a dificuldade em registrar o boletim de ocorrência mesmo em uma delegacia especializada em crimes dessa natureza, como enfrentamos”.
Com a abertura de uma ação penal, a médica pode eventualmente ser enquadrada no crime de racismo que abrange os crimes de homofobia e de transfobia. É crime “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
Obstáculos na área da saúde não vêm de hoje
Desde que iniciou a transição de gênero, Caê se depara com desafios na área médica. No começo de 2020, quando o processo de hormonização iria começar, ele passou por um psiquiatra, para conseguir um laudo, uma das exigências dos endocrinologistas, uma vez que para muitos profissionais da saúde a transexualidade é vista como doença.
Em maio do ano passado o jornalista recebeu a primeira negativa. “Tentei passar por um psiquiatra do plano de saúde, ele também me disse que não atendia pessoas trans, mas na época achei que isso era normal. De lá pra cá a transição me fez perceber como a transfobia é velada em muitas situações e como a medicina, de forma geral, não tá pronta pra lidar com pessoas trans porque não quer estar. Na maioria das consultas médicas que passamos o fato de sermos pessoas trans não impede o procedimento, mas os médicos ainda se negam a fazer”.
Outro obstáculo encontrado por Caê era a aplicação da testosterona, que exige habilidade farmacêutica. Para isso, ele precisou encontrar um profissional que fizesse o procedimento despido de preconceitos, o que também não foi fácil. “Tive muitos problemas na aplicação da testosterona, eu aplico sempre na farmácia, não me sinto preparado pra fazer a autoaplicação, e sempre tem funcionários novos na farmácia que invalidam meu gênero”.
Apesar do preconceito que parecia não ter fim, ele insistiu em se posicionar e afirmar seus direitos. “Eu não sabia como me posicionar no começo, dá medo, sabe? E é cansativo toda hora pedir para ser tratado no masculino, uma vez me chamaram de senhora Caetano, aí percebi que realmente era uma questão transfóbica e comecei a pedir para ser tratado no masculino, continuei insistindo nessa mesma farmácia, porque além de ser a mais próxima de casa o farmacêutico já me conhece e respeita minha identidade de gênero”.
Depois disso, as coisas se tornaram um pouco mais fáceis. “Hoje tem sido ‘tranquilo’ passar pela hormonização porque tive a sorte de ter um colega trans que me indicou profissionais que atendiam ele e os riscos de transfobia foram minimizados. O Dr. Lucas, meu endócrino, é um desses casos, por isso optei por seguir ele na nova clínica depois de sofrer essa situação transfóbica”.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Acor Clínica Médica disse por meio de nota que a Acor prima pela excelência no atendimento dos seus pacientes. “A clínica possui uma rede de médicos altamente qualificada e preparada. Não podemos responder aos questionamentos sobre os nossos pacientes, pois a medicina é regida por preceitos éticos. Entre os princípios mais rígidos e respeitados, está o sigilo médico”.
A clínica ainda diz que “não interfere na conduta médica dos seus profissionais, pois são sempre fundamentadas exclusivamente em análises técnicas”.
A Dra Amália Izabel Mandia Fazia não se manifestou. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) também não respondeu como se dará a investigação da médica e quais medidas serão tomadas pelo Conselho para que o ocorrido não se repita.
A Central Nacional Unimed, plano de saúde de Caetano informou “que é contra qualquer prática preconceituosa e prontamente apurou o acontecimento, bem como desde o primeiro contato com o beneficiário, prestou-lhe toda a assistência necessária”.
A operadora ainda disse que “constatou, mesmo com o atendimento ocorrido, que a solicitação feita pelo beneficiário não poderia ser atendida pela médica pelo fato de ela não realizar o procedimento solicitado”.
A resposta dada pela Unimed difere do que foi falado ao jornalista em conversa via Twitter, na qual o plano de saúde diz que: “Nossa equipe responsável pela gestão desse prestador foi acionada para verificar a situação e tomar medidas cabíveis. A conduta relatada não condiz com nossos valores”.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública São Paulo (SSP-SP), afirmou à Ponte que “o caso foi registrado pela Decradi e, por ser de autoria conhecida, foi encaminhado ao 3º DP. A equipe da unidade instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos e realizar os procedimentos de polícia judiciária necessários”.
