O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (Rua Rego Freitas, 530, sobreloja) sediará nesta quinta-feira, dia 24 de novembro, às 19 horas, Plenária Estadual para rearticular o Comitê Paulista do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Todas as entidades que já participam do Comitê têm direito a voz e voto. Na ocasião, serão debatidas propostas para o Marco Regulatório e a composição do Comitê Paulista. Também serão eleitos os delegados e observadores para a etapa nacional, que acontecerá nos dias 9 e 10 de dezembro,
O FNDC chega a sua XVI Plenária Nacional sob o tema “20 Anos, 20 Pontos – Propostas para um Marco Legal da Comunicação no Brasil”, quando irá fazer um balanço das suas duas décadas de existência e debater a Plataforma lançada em outubro e eleger sua nova coordenação.
Os 20 pontos defendidos para democratizar as comunicações no Brasil são:
1) Arquitetura institucional democrática
2) Participação social
3) Separação de infraestrutura e conteúdo
4) Garantia de redes abertas e neutras
5) Universalização dos serviços essenciais
6) Adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional
7) Regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação
8) Fortalecimento das rádios e TVs comunitárias
9) Democracia, transparência e pluralidade nas outorgas
10) Limite à concentração nas comunicações
11) Proibição de outorgas para políticos
12) Garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente
13) Promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença
14) Criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos
15) Aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes
16) Estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico
17) Regulamentação da publicidade
18) Definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial
19) Leitura e prática críticas para a mídia
20) Acessibilidade comunicacional
