O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudia o ataque à liberdade de imprensa feito pela Câmara de Vereadores de Ribeirão Branco, que, no dia 10 de setembro, aprovou um requerimento permitindo abertura de processo judicial contra o jornalista responsável pela coluna Entrelinha, do jornal Folha Regional, de Ribeirão Branco.
O SJSP protocolou documento na Câmara solicitando a íntegra desse requerimento aprovado, que não está disponível aos munícipes, e externando a posição contrária a manobras do Poder Legislativo para pressionar profissionais e tentar calar veículos de comunicação, assim como a qualquer espécie de perseguições e proibições ao acesso da categoria dos jornalistas aos atos públicos dos Poderes Públicos.
A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º, que diz “IX – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
O SJSP está acompanhando de perto mais esse caso de censura e ataque a profissional da imprensa, que tem como dever apurar e noticiar fatos de interesse da população, e tomará as devidas medidas para proteger os jornalistas e aliberdade de expressão.
O SJSP espera que ocorrências dessa natureza não se tornem habituais na esfera pública do município de Ribeirão Branco, interior de São Paulo.