Sindicato entrará com embargo da decisão para garantir estabilidade
Após uma semana do julgamento do dissídio dos jornalistas e radialistas da Rádio e TV Cultura, em audiência no último dia 9, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) publicou nesta quarta-feira (16) o acórdão da decisão.
O documento, com quase 60 páginas, reconhece cláusulas sociais aos trabalhadores e pontua conquistas como estabilidade de emprego aos profissionais que estejam a menos de dois anos da aposentadoria. Outra cláusula importante é quanto à dispensa imotivada que, no caso de demissão de mais de 5% dos trabalhadores, obriga a Fundação Padre Anchieta (FPA) a comunicar os sindicatos, com antecedência mínima de 15 dias, para início imediato de negociações.
Porém, o documento não explicita a estabilidade de emprego de 90 dias após o julgamento a todos os trabalhadores e, como o item ficou em aberto, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) vai entrar com pedido de embargo da decisão com o intuito de esclarecer e complementar o acórdão.
Além do embargo para garantia de estabilidade, o SJSP pretende recorrer da decisão, que não contemplou o reajuste salarial aos trabalhadores. Os próximos passos da luta para garantir reajuste salarial aos jornalistas e radialistas da emissora serão discutidos em assembleia nesta quinta (24), às 13h30, em frente à sede da FPA, na zona oeste paulistana.
Cláusulas econômicas
Conforme antecipado pelo SJSP, no acórdão os desembargadores também decidiram não apontar nenhum índice de reajuste salarial e demais cláusulas econômicas, como vale refeição e auxílio creche, alegando que a FPA, por se tratar de fundação pública, não pode ser obrigada a destinar recursos não previstos no orçamento público.
Na decisão, os desembargadores pontuam que os radialistas e jornalistas da RTV Cultura estão submetidos às regras constitucionais dos servidores públicos e, assim, é exigida lei específica com previsão orçamentária.
Na prática, isso significa que é necessária uma Proposta de Emenda no Orçamento Estadual de São Paulo para garantir verba destinada ao reajuste dos profissionais da FPA. A decisão não leva em conta que os jornalistas estão sem reajuste salarial desde dezembro de 2013 e os radialistas, desde maio de 2014.
Proposta para garantir reajuste
Antes do julgamento do dissídio em novembro, em audiência no último dia 13 de setembro, o TRT-SP havia firmado um acordo com os representantes da direção da RTV Cultura, no qual a Fundação se comprometeu a “envidar todos os esforços no sentido de apoiar uma Proposta de Emenda Orçamentária” para garantir recursos aos reajustes e aumentos salariais reivindicados pelos profissionais.
Como a direção da emissora não tomou nenhuma medida concreta no período, as categorias se articularam e, após diálogo com o deputado estadual Carlos Giannazi, foi apresentada uma Proposta de Emenda no Projeto de Lei Orçamentária Estadual 2017. O projeto tramita em caráter de urgência e ficará em pauta por 15 sessões. A votação da Proposta de Emenda da RTV Cultura está prevista para ocorrer até o próximo dia 20 de dezembro.
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
