Sentença do TRT-SP garantiu somente cláusulas sociais; salário dos profissionais está congelado desde 2013
Os jornalistas e radialistas da Fundação Padre Anchieta (FPA) vão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) lutar pelo reajuste dos salários e benefícios congelados desde 2013, depois que a direção da Rádio e TV Cultura deixou de reconhecer e aplicar as convenções coletivas das categorias.
Os profissionais vão recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2-SP), que, em novembro de 2016, julgou o dissídio coletivo garantindo um Acordo Coletivo específico com vigência até 2020. Porém, a sentença reconheceu somente as cláusulas sociais, sem contemplar o reajuste dos salários e outras cláusulas econômicas como reivindicam os jornalistas e radialistas.
Na decisão, os desembargadores alegaram que, por se tratar de uma fundação pública, a FPA não pode ser obrigada a destinar recursos não previstos no orçamento público.
Depois do julgamento, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão no Estado de São Paulo haviam solicitado o embargo da decisão, instrumento jurídico que permite elucidar a sentença quando há omissões, contradição ou obscuridade.
O questionamento das entidades foi quanto ao direito de estabilidade após a greve das categorias, ocorrida de 8 e 13 de setembro passado, além da correção do período de vigência da data base e esclarecimentos sobre benefícios já concedidos pela FPA, como o vale refeição e plano de saúde – que, segundo boatos espalhados pela direção da empresa, corriam o risco de ser perdidos por conta da sentença.
No último dia 13 de fevereiro, o TRT2-SP respondeu ao embargo atendendo ao pedido de correção da data base das categorias para 1º de setembro, mas a estabilidade, segundo o tribunal, havia sido concedida somente até o julgamento devido à homologação parcial do acordo.
Quanto aos benefícios, no documento a desembargadora Maria José Bighetti Ordoño Rebello pontua: “É óbvio que nenhum obstáculo foi imposto à manutenção de benefícios ou a concessão de quaisquer outros que sejam acordados entre as partes e os embargantes bem o sabem”.
Os jornalistas não têm reajuste salarial desde dezembro de 2013 e as perdas da inflação somam 27,42%. Para os radialistas, o último reajuste foi em maio de 2014 e, desde então, as perdas sofridas chegam a 22,95%.
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
