Orçamento estadual 2017 segue para veto ou sanção do governador
Os jornalistas e radialistas da Rádio e TV Cultura deram mais um passo na luta por reajuste salarial. Nesta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 750/2016, que fixa o orçamento estadual para 2017. Entre as emendas aprovadas está a que estabelece recursos para a Fundação Padre Anchieta (FPA).
A emenda, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, foi conquistada graças à articulação dos jornalistas e radialistas da FPA, que estão sem reajuste salarial há três anos. Desde 2013, a direção da Cultura deixou da aplicar a Convenção Coletiva das emissoras de rádio e privadas alegando se tratar de fundação, mas também não garante aos empregados os direitos do serviço público, como estabilidade.
Jornalistas e radialistas cruzaram os braços entre oito e 13 de setembro devido ao congelamento dos salários e benefícios e por melhores condições de trabalho, e o dissídio foi a julgamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Na audiência, ocorrida no último dia 9 de novembro, a sentença do TRT garantiu uma Convenção Coletiva específica para as categorias, mas somente com cláusulas sociais.
Os desembargadores decidiram não apontar nenhum reajuste salarial ou de cláusulas econômicas alegando que, por se tratar de fundação pública, a FPA não pode ser obrigada a destinar recursos não previstos no orçamento público. Por isso, a luta por uma emenda no orçamento estadual foi o caminho dos trabalhadores para garantir a correção dos salários no próximo ano.
O orçamento vai para sanção ou veto pelo governador Geraldo Alckmin e a proposta deve ser encaminhada ainda neste mês. Depois do recebimento, o governador tem o prazo de 15 dias para devolução do projeto.
Escrito por: Redação – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
