Logo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Logo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Logo da Federação Internacional de Jornalistas
Logo da Central Única dos Trabalhadores
Logo da Federação Nacional de Jornalistas

Reforma aumentará número de processos na Justiça do Trabalho

Reforma aumentará número de processos na Justiça do Trabalho


Para juíza e vice-presidenta da Anamatra, Noemia Porto, nova lei também fere independência do Judiciário e promove o conflito entre trabalhador e patrão


Contestada por retirar direitos, a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (13) – Lei 13.467 –, resultará em uma “enxurrada” de ações na Justiça do Trabalho. Essa é a avaliação da vice-presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça (17), a juíza explica que a nova lei foi pouco discutida no Congresso Nacional – ao todo, foram seis meses de tramitação. “A reforma é muito profunda, muda a face do Direito no Brasil”, contesta.

Segundo ela, a Justiça do Trabalho passará a ser mais necessária para o trabalhador brasileiro. “Essa reforma não é uma lei que promove pacificação nas relações de trabalho, na verdade, ela potencializa o conflito. Vai caber ao Tribunal Superior do Trabalho interpretar os dispositivos da nova lei e contrastá-la com a Constituição e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. A gente estima que haverá muito mais ações na Justiça do que temos atualmente”, explica.

Noemia destaca três pontos da reforma considerados prejudiciais. “O primeiro é aquele que permite e a negociação coletiva abaixo do patamar legal mínimo brasileiro. Ela piora as condições sociais do trabalhador, além de violar a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que o Brasil ratificou“, afirma.

“Ainda nesse tema, há outros dispositivos que permitem que prevaleça a negociação direta do trabalhador com o empregador, e nós sabemos que o empregado não tem condições de negociar de forma igual com o seu chefe.”

O segundo ponto negativo, avaliado por ela, é relacionado ao tema de saúde e segurança do trabalhador. “Há a possibilidade de jornadas negociadas de 12 horas para qualquer categoria, a diminuição de 1 hora para 30 minutos de almoço, e a repartição das férias. São todos temas sobre a recuperação física e emocional dos trabalhadores.”

O último tema que preocupa a juíza é sobre a tentativa da reforma de limitar a interpretação da Justiça do Trabalho sobre os acordos de negociação coletiva. “Isso é inédito e fere a independência judicial consagrada na Constituição.”

Ouça:
Reforma trabalhista vai provocar enxurrada de processos na Justiça

Escrito por: Redação – Rede Brasil Atual
Imagem: Wikimedia Commons

veja também

relacionadas

mais lidas

Pular para o conteúdo