ONU diz ser uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres

Responsável por reduzir em 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências, a Lei Maria da Penha completa 10 anos em 2016. O dado é o resultado de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a efetividade da Lei, criada para punir os agressores de mulheres.

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 pelo então presidente Lula, é reconhecida pela ONU como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres e ganhou esse nome em homenagem a biofarmacêutica cearense, Maria da Penha Fernandes, que, por 23 anos, foi violentada pelo marido, que tentou assassiná-la por duas vezes e a deixou paraplégica.

Para fortalecer essa lei, a presidenta Dilma avançou ainda mais criando a Casa da Mulher Brasileira, equipamento que integra, no mesmo espaço, serviços especializados que oferecem atendimento para os mais diversos tipos de violência. A previsão é que todas as capitais tenham uma unidade.

E em 2015, houve a sanção da Lei do Feminicídio, que classifica o assassinato de mulheres como crime hediondo, reforçando que esse tipo de violência não é tolerado.

Mas apesar de todos esses avanços, a cada ano, cerca de 1,2 milhão de mulheres sofre agressões no Brasil, aponta o IBGE. Um canal para denúncias é a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia e orienta as pessoas sobre seus direitos e as encaminha para os serviços necessários. Segundo o governo, entre janeiro e outubro de 2015, a central realizou mais de 634 mil atendimentos.

*Texto publicado no Jornal Mulheres 2016. Para conferir a edição completa, clique aqui.