Por solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de SãoPaulo (SJSP), a Rádio Eldorado, pertencente ao Grupo O Estado de São Paulo, foi fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) e recebeu cinco multas por infringir a Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas e normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Após receber várias denúncias dos trabalhadores, que incluíam não cumprimento da jornada de trabalho, não pagamento de horas extras, entre outras, o Sindicato solicitou mesa redonda com a empresa que negou as irregularidades. Por este motivo, a entidade solicitou a fiscalização do MTE, onde foram, de fato, observados os seguintes descumprimentos da legislação trabalhista (CLT): infração ao artigo 307 (deixar de conceder um dia de descanso remunerado para cada seis dias de trabalho); ao artigo 304 (exceder sete horas diárias a duração do trabalho); ao artigo 308 (deixar de conceder ao jornalista intervalo mínimo de dez horas para repouso, após período diário de trabalho); ao artigo 74 (deixar de consignar registro de ponto) e, finalmente, ao artigo 305 (deixar de remunerar a hora suplementar).
Segundo o presidente do SJSP, José Augusto Camargo (Guto), este tipo de irregularidades são comuns nas empresas jornalísticas, que se negam a saná-las, fazendo-se necessário o pedido de fiscalização pelo MTE. “A negativa da empresa na mesa redonda em não reconhecer as irregularidades e, portanto, não querer saná-las foi absurda, já que conhecemos a realidade de trabalho, não somente na Rádio Eldorado, como em todo o grupo O Estado de São Paulo. O pior é que elas são comuns em diversas empresas de Comunicação. Agora, o Ministério do Trabalho e Emprego confirmou as nossas denúncias”, disse.
