Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que restringe a terceirização às atividades-meio da empresa, tais como serviço de limpeza, vigilância e contabilidade. Se aprovado, o projeto anula a admissão da terceirização nas atividades-fim da empresa, uma das medidas da reforma trabalhista que entrou em vigor no início de novembro.
Segundo o autor, a terceirização “prejudica as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores, aumenta os níveis de adoecimentos e acidentes de trabalho e baixa os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado”.
O projeto dá nova redação à Lei nº 6.019/74 que trata do trabalho temporário nas empresas, e pretende derrubar a redação dada pela Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, que permitiu expressamente a terceirização de serviços, inclusive da atividade principal das empresas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
