Técnica do Dieese desconstrói mito do déficit alegado pelo governo ilegítimo para justificar mudanças no acesso à aposentadoria
O impacto da reforma da Previdência para as mulheres jornalistas foi tema do debate promovido nesta terça-feira (7) na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), na capital paulista.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 que tramita no Congresso Nacional vai dificuldade o acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores. Mas, ao igualar o tempo de idade e de contribuição para a aposentadoria, a PEC ignora as desigualdades de gênero históricas do país, dentro e fora do mundo do trabalho, destacaram as debatedoras Junéia Batista, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, e Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O déficit nas contas da Previdência e a questão do envelhecimento populacional alegados pelo governo ilegítimo de Michel Temer para justificar a reforma também foram contestados no debate.
Em relação ao déficit, Adriana explica que a Previdência integra a Seguridade Social (saúde, assistência e previdência) e que, na Constituição de 1988, foram definidas fontes diversificadas para o sustento global dessas políticas, entre as quais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo a socióloga, vários estudos revelam que o orçamento da Seguridade Social sempre foi superavitário. O que ocorre, contudo, é que os recursos têm sido desviados para outras finalidades não definidas na lei e, como na ditadura, a Seguridade segue financiando a política econômica.
“Parte dos recursos é desviada desde 1989, seja por isenções fiscais ou pela DRU [Desvinculação das Receitas da União] que é uma transferência ao sistema financeiro para pagar os juros da dívida pública. Na mídia, o que há é um déficit construído, bombardeado diariamente, e as pessoas acreditam que o sistema está quebrado por conta desse déficit fictício”, afirma Adriana.
Quanto ao envelhecimento, a técnica pontua que a população acima dos 65 anos vai saltar dos atuais 10% para 33,7% em 2060, segundo projeção do IBGE, mas, ao mesmo tempo, vai aumentar o bônus demográfico, período com mais adultos em idade ativa do que os idosos, ampliando a contribuição previdência.
Adriana acrescenta, ainda, que a população de até 14 anos cairá de 29,8% para 19,3%, o que permite contrabalancear gastos públicos direcionando recursos maiores para os idosos e menores para a população jovem.
“Sabendo que os idosos serão um terço da população daqui a 40 anos, o que deveríamos fazer agora era discutir medidas, cuidados e serviços para receber essas pessoas com mais de 65 anos. A questão demográfica parece natural, inexorável, mas não, pois há medidas, inclusive que aparecem na Constituição, que podem garantir que a Previdência não quebre nesse cenário”, afirma a técnica do Dieese.
Proposta é de desmonte e tem raça e gênero
Segundo Junéia Batista, o caráter da PEC 287 é de desmonte e não de uma reforma porque o mote é reduzir tanto reduzir o acesso à Previdência quanto diminuir os valores dos benefícios pagos, sem que outras alternativas sejam discutidas. A sindicalista também ressaltou que o impacto da PEC 287 tem raça e tem gênero, pois as mulheres serão mais prejudicadas, sobretudo as trabalhadoras negras, ainda mais precarizadas.
“O caso das jornalistas, que mesmo graduadas enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, também nos dá um exemplo dessa realidade. Sem contar a jornada dupla, que é uma realidade da nossa vida”, diz a secretária cutista.
Devido às responsabilidades domésticas não compartilhadas, a jornada total das mulheres, dentro e fora do mundo do trabalho, é, semanalmente, nove horas maior que a dos homens, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ao longo de 25 anos, isso significa que elas trabalham 5,4 anos a mais que os homens. Caso a PEC 287 seja aprovada, o tempo mínimo de contribuição salta de 25 para 49 anos, o que resulta em nove anos a mais de trabalho para as mulheres na comparação com os homens.
No final do debate, Paulo Zocchi, presidente do SJSP, destacou a importância dos jornalistas se engajarem na luta contra a reforma previdenciária. “Não vamos aceitar essa proposta e se a PEC 287 for aprovado, vamos derrubá-la”, concluiu.
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo
Foto: Cadu Bazilevski
