Os 45 anos da edição do Ato Institucional Nº 5 (AI-5) ” medida adotada pelo regime militar que dava poderes extraordinários ao presidente da República e suspendia diversas garantias constitucionais – foram lembrados em sessão solene da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, realizada na noite de 13/12.
A homenagem fez parte da crimônia de entrega do 17° Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos a representantes da sociedade civil ligados a veículos de comunicação alternativa que combateram a ditadura militar.
O jornalista Raimundo Pereira, do Movimento, Dom Angélico Sandalo Bernardino, de O São Paulo e Grita Povo, ligados à igreja católica progressista, o editor do jornal O Berro, de Ribeirão Preto, Vanderley Caixe (in memoriam), Áurea Moretti e Madre Maurina (in memoriam), apoiadoras de O Berro, foram os grandes homenageados.
A Comissão de Direitos Humanos também concedeu menções honrosas aos jornalistas vítimas da violência policial e de manifestantes quando cobriam os protestos que ocorreram em São Paulo a partir de junho, e ao grupo que denuncia adoções irregulares de crianças na cidade de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo.
Santo Dias
O Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos é uma das mais importantes honrarias brasileiras. Seu nome se inspira no metalúrgico assassinado pela Polícia Militar durante a greve da categoria, que ocorreu em 1979, na capital paulista.
O operário Santo Dias integrava o comando de greve, liderava piquetes e mobilizava os trabalhadores para a paralisação. Era visto como inimigo pela ditadura. O líder que incomodava os militares foi executado pelo PM Herculano Leonel, no dia 30 de outubro de 1979, em frente à antiga fábrica de lâmpadas Sylvania, na região de Interlagos, zona sul de São Paulo.
Merlino
A Comissão da Verdade do Estado de São Paulo Rubens Paiva, reuniu também familiares, amigos e ex-presos políticos, para prestarem depoimentos sobre a morte de Luiz Eduardo da Rocha Merlino. Merlino nasceu em 18/10/1948, militante do POC, jornalista, e foi assassinado após torturas no Doi”Codi, em 19/7/1971.
Conhecido como Nicolau pelos seus amigos, na noite de sua prisão, em 15/7/1971, estava na casa de sua mãe, Iracema Merlino, em Santos, quando três homens fardados bateram à porta e entraram, com identificação do Exército. Após revistar o quarto de Merlino, o levaram para o DOI-Codi. Lá ele foi torturado por 24 horas no pau de arara e morreu em decorrência de gangrena nas pernas e ferimentos causados pelos militares.
Fábio Konder Comparato
Comparato mostrou-se preocupado pela falta de conhecimento de muitas pessoas em relação aos horrores praticados na ditadura. Comparato citou uma pesquisa em que 25% dos entrevistados concordam com métodos de tortura para que haja uma investigação melhor. De acordo com Comparato, existem dois caminhos para mudar a situação atual. O primeiro seria ministrar aulas de direitos humanos nas escolas e o segundo é propor ações para promover justiça e mudar a opinião pública sobre esses acontecimentos.
Eleonora Menicucci de Oliveria
Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora declarou que acompanhou os fatos que levaram ao assassinato de Merlino, “vítima da ditadura brutal e violenta do Doi-Codi”. Para ela, é fundamental que as histórias, como as de Merlino, sejam levantadas para que as futuras gerações saibam o que aconteceu neste país, quem foram os heróis e heroínas, e quem deu a vida pela democracia. “A história precisa ser tirada debaixo do tapete”. Eleonora relembra de quando Merlino foi retirado do Doi-Codi para ser levado ao hospital. Houve uma votação entre os torturadores para definir se iam autorizar a retirada da perna de Merlino ou se o deixariam morrer. “Depois soubemos que ele foi morto.”
Ivan Seixas
Preso no mesmo mês que Merlino, Ivan contou que sua família foi perseguida e seu pai foi assassinado. Enquanto estava no DOPS, um policial disse que arrumasse as coisas para ser encaminhado a outro local. Como seu nome não constava na lista de presos, Seixas despediu-se de seus colegas por achar que iria ser executado. Segundo ele, foi encaminhado para o Rio Grande do Sul, ao DOI-Codi, com outros presos. “Nós entramos na rotina de torturas e gritos”. Quando chegou à prisão, Seixas soube do cárcere dos membros do Partido Operário Comunista (POC). Seixas declarou ter visto o policial Carlos Alberto Ustra pedir para limparem a sala de interrogatório e retirarem Nicolau da sala com porta preta.
Ieda Seixas
Presa, juntamente com seu irmão Ivan, Ieda ficou confinada em uma sala em frente à sala de torturas. Ieda ouviu os gritos de Merlino a noite toda e para que não dormisse enquanto um companheiro era torturado, ela e outras mulheres apertavam as unhas uma na mão das outras. Assim que um torturado saía da sala de porta preta, todas cantavam mostrando solidariedade e força. Ieda disse que viu Merlino ser carregado no colo por um dos torturadores, quando um dos torturadores disse que ia forçá-lo a falar.
Leane Ferreira de Almeida
Leane relembrou que, ao chegar ao DOI-Codi, foi levada a sala de interrogatório e colocada no pau de arara. Segundo ela, Merlino foi levado ao pau de arara após a sua sessão de tortura. Transferida para outro prédio, viu os óculos de Merlino em cima da mesa e teve a certeza de que ele estava lá. Leane disse que viu levarem o corpo de Merlino para o porta-malas de um dos carros no pátio do DOI-Codi.
Otacílio Cecchini
Cecchini relembrou a cena em que o enfermeiro do DOI-Codi tentava fazer massagens nas pernas de Merlino, para que a circulação voltasse, e depois o viu ser levado ao hospital. Cecchini declarou que ouviu sobre o recado do hospital a um dos torturadores, para que a família de Merlino autorizasse a amputação das pernas dele. Cecchini acreditava que Merlino ainda estava vivo após a ligação. “A tortura não tinha fim”.
Joel Rufino dos Santos
Santos contou alguns momentos que passou ao lado de Merlino. Um deles foi quando saíram da redação do jornal Amanhã para beber. Ao voltarem pela Alameda Santos, começaram a brincar com a lata de lixo, quando uma viatura os abordou. Eles foram levados para a delegacia, que mais tarde, tornou-se o DOI-Codi. Após passarem uma noite presos, foram liberados e Merlino disse que isso não ficaria assim, por que fora agredido quando abordado. Santos ouviu de um dos torturadores: “Ele quis dar uma de durão, acabou com as pernas gangrenadas e foi para o hospital do Exército. Eu votei para que fossem amputadas as suas pernas, mas ele morreu por conta da decisão da maioria.”
Bernardo Kucinski
Kucinski conheceu Merlino na redação do jornal Amanhã e disse que o ajudou a elaborar um livro sobre torturas. Kucinski declarou que acreditava que a morte de seu amigo foi devido ao livro publicado apenas em francês, quando Merlino foi a Paris.
Renato Pompeu
Pompeu trabalhou com Merlino no jornal Amanhã. Ele contou que pediu a Merlino que escrevesse um texto sobre uma matéria que já havia sido publicada no jornal e Merlino escreveu, por duas vezes, uma com as letras minúsculas e outra só com maiúsculas, sendo apelidado de Luiz Inútil. “Ele não era inútil, ele só não gostava do trabalho”. Pompeu disse que não saiu na imprensa que Merlino foi assassinado.
Texto: Assessoria de Comunicação da Alesp
Foto: Douglas Mansur
