A Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Urbana (GCM), emitiu comunicado procurando restringir o direito dos profissionais de comunicação de efetuar gravações com a utilização de tripé em “Solo Público” sem prévia autorização da Subprefeitura da Sé.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo recebeu a denúncia da restrição através de vários sindicalizados e questionou a determinação, já que ela restringe o trabalho de repórteres cinematográficos, fotográficos e profissionais de imagem. Por que a prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) quer que seja exigida uma autorização de filmagem com tripé, já que ela é realizada nas ruas, em solo público?
Questionado pela direção do Sindicato, a assessoria de imprensa da GCM deu a seguinte resposta:
“A Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela Guarda Civil Metropolitana, esclarece que o comunicado 103/12 emitido pela Assessoria de Comunicação, divulgado em 4 de maio deste ano, foi cancelado por determinação do Secretário, por conter erro de redação e levar a interpretação equivocada. O Comunicado foi elaborado no período em que foi realizada a Virada Cultural e tinha como base as regras vigentes estabelecidas pela Portaria 395/03 para produção e filmagem de comerciais, novelas e filmes que exigem equipamentos maiores – como gruas, tripés, geradores, grandes extensões de cabos elétricos -, muitas vezes com a necessidade de isolar o espaço público. Em hipótese alguma o Comunicado teve a intenção de restringir ou dificultar o trabalho da imprensa. A SMSU respeita e defende a liberdade de expressão como direito inalienável de toda a sociedade brasileira”.
