A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos dos Jornalistas Profissionais do DF, RJ e SP receberam com grande preocupação a deflagração, pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de uma consulta aos jornalistas da casa, para saber se desejam trabalhar “na parte pública” ou “na prestação de serviços ao governo”. A consulta foi enviada em formulário online no email funcional, na tarde desta quarta-feira (15), mas já havia sido anunciada no dia anterior pelo presidente da empresa, Hélio Doyle, em vídeo direcionado aos empregados.
No pronunciamento, Doyle afirmou que a consulta faz parte de um processo de divisão da EBC para que fique claro, novamente, a diferença editorial entre os veículos governamentais e públicos. No entanto, o único veículo da empresa em que há, de fato, conflito entre governamental e público é a TV Brasil — que se tornou um a emissora “mista” após a fusão com a TV NBR no início do governo Bolsonaro, em 2019. A Agência Brasil, as Rádios EBC e a Radioagência Nacional, por outro lado, permanecem como veículos de comunicação exclusivamente públicos.
Para as entidades de jornalistas, a consulta em andamento pela EBC abre margem para que a os serviços de comunicação governamental na empresa sejam fortalecidos em detrimento da comunicação pública, que é a natureza e a finalidade da empresa, de acordo com a lei de criação da EBC (Lei Nº 11.652/2008).
Se o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está interessado em ampliar a prestação de serviços governamentais por parte da EBC, defendemos que o caminho a ser seguido passe pela convocação de um concurso público, que possa, inclusive, recompor a perda de empregados sofrida ao longo dos últimos 6 anos, após dois programas de demissão voluntária.
Ratificamos, ainda, que os veículos públicos de comunicação — TV Brasil, Rádios EBC e agências — devem ser fortalecidos, com a preservação de sua natureza pública. Além disso, a participação dos/as trabalhadores/as na formulação do redesenho em curso pela direção da empresa é fundamental para que a missão da EBC seja alcançada.
Fenaj e Sindicatos dos Jornalistas DF, RJ e SP.
