Ficou para fevereiro de 2012 a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma de curso de nível superior de Comunicação Social para o exercício da função de jornalista. O acordo para votação da matéria foi anunciado pelo líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), na sessão deliberativa de terça-feira (dia 13).
A PEC dos Jornalistas, como a proposição ficou conhecida, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado em 30 de novembro, com 65 votos favoráveis e 7 votos contrários. A votação em segundo turno, no entanto, ficou à espera de um acordo entre as lideranças partidárias, o que só ocorreu esta semana.
“A PEC será votada no início de fevereiro. Continuarei votando contra, mas há acordo para a votação do segundo turno da matéria”, afirmou Demóstenes, acrescentando que a decisão acabaria com a insatisfação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta e defensor de sua votação ainda este ano.
A PEC 33/2009 inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também dos que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o Decreto-Lei 972 de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
Estes senadores votaram contra os jornalistas brasileiros:
Senador Aloysio Nunes Ferreira PSDB/SP
nome civil: Aloysio Nunes Ferreira Filho
data de nascimento: 05/04/1945
partido / UF: PSDB / SP
naturalidade: São José do Rio Preto (SP)
endereço parlamentar: Anexo I, 9o. andar salas 1 a 6
telefones: (61) 3303-6063/6064
FAX: (61) 3303-6071
correio eletrônico: aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Senador Demóstenes Torres DEM/GO
nome civil: Demóstenes Lazaro Xavier Torres
data de nascimento: 23/01/1961
partido / UF: DEM / GO
naturalidade: Anicuns (GO)
endereço parlamentar: Ala Afonso Arinos Gabinete 13
telefones: (61) 3303-2091 a 2099
FAX: (61) 3303-2964
correio eletrônico: demostenes.torres@senador.gov.br
Senador Fernando Collor PTB/AL
nome civil: Fernando Affonso Collor de Mello
data de nascimento: 12/08/1949
partido / UF: PTB / AL
naturalidade: Rio de Janeiro (RJ)
endereço parlamentar: Anexo I, 13º andar
telefones: (61) 3303-5783/5786
FAX: (61) 3303-5789
correio eletrônico: fernando.collor@senador.gov.br
Senador Jarbas Vasconcelos PMDB/PE
nome civil: Jarbas de Andrade Vasconcelos
data de nascimento: 23/08/1942
partido / UF: PMDB / PE
naturalidade: Vicência (PE)
endereço parlamentar: Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 04
telefones: (61) 3303-3245 FAX: (61) 3303-19
correio eletrônico: jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Senadora Kátia Abreu PSD/TO
nome civil: Kátia Regina de Abreu
data de nascimento: 02/02/1962
partido / UF: PSD / TO
naturalidade: Goiânia (GO)
endereço parlamentar: Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 04
telefones: (61) 3303-2464 / 3303-2708
FAX: (61) 3303-2990
correio eletrônico: katia.abreu@senadora.gov.br
Senador Renan Calheiros PMDB/AL
nome civil: José Renan Vasconcelos Calheiros
data de nascimento: 16/09/1955
partido / UF: PMDB / AL
naturalidade: Murici (AL)
endereço parlamentar: Anexo I – 15º andar
telefones: (61) 3303-2261/2263
FAX: (61) 3303-1695
correio eletrônico: renan.calheiros@senador.gov.br
Senador Roberto Requião PMDB/PR
nome civil: Roberto Requião de Mello e Silva
data de nascimento: 05/03/1941
partido / UF: PMDB / PR
naturalidade: Curitiba (PR)
endereço parlamentar: Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 18
telefones: (61) 3303-6623/6624
FAX: (61) 3303-6628
correio eletrônico: roberto.requiao@senador.gov.br
Paola Lima / Agência Senado e redação do SJSP
