A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas está na pauta da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11). Um acordo de líderes, na noite de ontem, fez com que a matéria a ser apreciada seja a PEC 206/2012, originada da proposta aprovada no Senado, atendendo, assim, às reivindicações da Fenaj. A Federação e os Sindicatos dos Jornalistas do país pedem a aprovação da matéria.
Na pauta do plenário divulgada na sexta-feira passada (6) a PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), constava como 16º ponto da pauta. Dirigentes da Fenaj e parlamentares, no entanto, fizeram articulações junto à Mesa Diretora da Câmara, pois a PEC 206/2012, de conteúdo semelhante, já havia tramitado e sido aprovada no Senado com o número 33/09 (de autoria do senador Antônio Carlos Valadares).
Já na sessão extraordinária do plenário às 20h de ontem, a PEC estava como 13º ponto. Não foi apreciada por acordo de líderes, mas já constava ” PEC 206/2012 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PEC 33/2009) – que ‘acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista’. (Apensado: PEC 386/2009 (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009))”. E o encaminhamento definido foi o de transferir sua discussão para a sessão desta quarta-feira. A matéria está na Ordem do Dia como 17º ponto da sessão prevista para iniciar às 14h.
“Felizmente nossa expectativa foi atendida e o acordo firmado na legislatura passada prevaleceu. O movimento sindical dos jornalistas e as entidades apoiadoras da campanha em defesa do diploma estão mobilizadas e trabalham intensamente para que a PEC 206/2012 seja aprovada o quanto antes”, adiantou o presidente da Fenaj, Celso Schröder.
A Federação orientou os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores para que contatem todos os parlamentares de seus estados e regiões, pedindo que apoiem e aprovem a proposta. Dirigentes da Federação também já estão no Congresso para acompanhar a sessão do plenário nesta quarta-feira.
Em pronunciamento ontem, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), defendeu a tramitação e aprovação da PEC 206/2012, destacando que a matéria “não interfere na atuação de colaboradores e comentaristas sem vínculo empregatício, ficando claro no texto a exigência do profissional jornalista em pautas de reportagem e produção de noticias”. O parlamentar defendeu, também, que a partir da obrigatoriedade do diploma seja discutida a proposta de instituição do piso nacional para a categoria.
Texto: Fenaj
