Editada em 12 de novembro de 2019, a Medida Provisória 905/2019 extinguiu, entre outros direitos, a regulamentação de diversas profissões, inclusive a dos jornalistas. Com isso, o registro profissional dos jornalistas, conhecido como MTb, foi extinto e não é mais emitido aos profissionais.
A extinção do registro, no entanto, ainda não é definitiva e depende da aprovação da MP em tramitação e da manutenção desse item no texto. Até o momento, a MP já recebeu quase duas mil emendas e tem validade de 60 dias, com reedição automática pelo mesmo período. Caso não seja votada no prazo, a medida perde a validade e o registro volta a valer como antes.
Após a edição da medida, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) integrou a assembleia nacional descentralizada chamada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) convocando a categoria para tratar do tema e do ataque ao exercício profissional.
Reunidos, os jornalistas aprovaram a luta pela derrubada integral da MP 905 e, desde então, atuam em duas frentes: mobilizados em atos e manifestações públicas para denunciar os ataques da medida e dialogando com deputados e senadores para que rejeitem a proposta. Caso queira fazer parte da luta, envie um e-mail aos deputados e senadores solicitando a rejeição da proposta (acesse a carta modelo aqui e a lista de e-mails aqui) ou participe do grupo de trabalho do SJSP que organiza o contato com os parlamentares (pelo e-mail jornalista@sjsp.org.br ou pelo telefone 11-3217-6299).
O presidente do Sindicato, Paulo Zocchi, afirmou na assembleia que o fim do registro profissional ataca as garantias do exercício profissional. “A queda da exigência do diploma, em 2009, já atingiu a regulamentação da profissão, e a Medida Provisória é um passo a mais na precarização”, destacou Zocchi.
Em nota, o SJSP se manifestou contra a medida e reiterou que a regulamentação profissional dos jornalistas não deve ser objeto de uma medida de urgência, como uma medida provisória, e destaca que tal ação só se explica em um governo declaradamente inimigo da liberdade de imprensa e do jornalismo (leia a nota do SJSP aqui). O SJSP também endossa a nota de repúdio emitida pela Fenaj (leia a nota aqui).
