Projeto está parado na comissão especial que trata do tema sob pedido de vistas coletivas
Brasília – Um projeto de reforma política que tramita numa comissão especial da Câmara dos Deputados está desde o último dia 30 de maio sob pedido de vistas coletivas, sem prazo para ser retomado. E passou a ser alvo de cobranças por parte de várias pessoas do mundo jurídico e político. Questiona-se que tipo de reforma política os parlamentares da atual legislatura teriam condições de fazer neste momento. A eventual necessidade de se substituir o presidente da República e até mesmo a defesa da antecipação das eleições de 2018 por alguns setores da política e da sociedade tornam essa tramitação inoportuna.
Segundo informações de integrantes da comissão especial, os trabalhos continuam sendo realizados, mas por meio de reuniões internas até que se chegue a um consenso sobre o tema. Muitos parlamentares, porém, dizem que não há interesse em levar a matéria adiante. “O momento político é o pior possível para se promover uma reforma. Nunca se viveu na história do Brasil momento como este. É inadmissível que se consiga definir regras para mudar o sistema político agora”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
“Defendo que se discuta sistema tributário, pacto federativo e organização dos poderes, que envolve um pouco de reforma política. Quando muita gente fala em reforma política, o que se discute é mudança no sistema eleitoral e não uma reforma, porque só reduz o tamanho da farra e do prejuízo do povo, mas não o elimina”, disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).
“O projeto de reforma política que parte dos parlamentares, inclusive envolvidos na Lava Jato, tenta fazer, não é de reforma política propriamente. Temos no Congresso propostas bem articuladas sobre o tema dormindo nas gavetas. A principal delas deriva de uma iniciativa popular de lei, liderada pela OAB e CNBB, apoiada por mais de 100 entidades populares. Pede um sistema político democrático, austero, transparente e participativo. O atual Congresso, envelhecido na metade da legislatura, não tem condições de fazer uma autêntica reforma política, obcecado que está com sua autoproteção”, avaliou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).
Barreira e coligações
Enquanto estes três deputados traduzem o que muitos de seus colegas dizem em reservado quando se fala sobre o tema, a proposta atual de reforma política que foi apresentada pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), na comissão especial, possui em seu texto a criação da cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais.
Cândido acatou a possibilidade de incluir no seu texto a PEC de autoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz o número de partidos. A proposta cria uma cláusula de desempenho eleitoral e acaba com as coligações proporcionais, de modo a permitir que as legendas que não alcançarem 3% dos votos válidos nas eleições para deputados federais, passem a ter restrições no acesso ao fundo partidário, bem como menor participação em comissões e redução do número de assessores e espaço de rádio e TV do Legislativo.
Uma regra de transição, que ainda está sendo estudada, propõe inicialmente que esse percentual seja de um mínimo de 2% em 2018, passando aos 3% em 2020. Os parlamentares integrantes da comissão especial também vinham discutindo a possibilidade de, no caso do financiamento de campanhas – obrigatoriamente público ou feito por pessoas físicas –, serem estipulados limites para doações, de forma a evitar os chamados autofinanciamentos.
Outra sugestão polêmica no relatório da reforma diz respeito ao voto distrital misto, que permite a eleição de um candidato por lista e outro por voto popular direto – em discussão. O texto ainda sugere, em seu teor, a formação de um sistema de refinanciamento das dívidas de partidos e candidatos, referentes a multas aplicadas pela Justiça eleitoral.
Vicente Cândido chegou a reconhecer ter sofrido pressão para incluir no seu relatório a PEC de eleições diretas, de autoria de Miro Teixeira, mas foi refratário à ideia. Sua opinião é que a tramitação da PEC deve acontecer da forma como tem sido observada: isoladamente, para não haver confusão entre regras circunstanciais e perenes.
Correlação de forças atrapalha
“Infelizmente, a correlação de forças no Congresso Nacional e na sociedade, hoje, está longe de oferecer as condições para que operemos a mudança estrutural profunda exigida”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), em artigo recente. Segundo Damous, os problemas crônicos para o exercício de cargos eletivos no Brasil têm origem no sistema pelo qual são eleitos os nossos parlamentares e governantes, “porque o modelo atual propicia terreno fértil para que prosperem o compadrio, o fisiologismo, o clientelismo e a corrupção”.
“O ideal seria que os setores democráticos e progressistas da sociedade, a partir de um alto patamar de mobilização e de capilarização desse debate, reunissem condições objetivas para um choque radical de democracia e cidadania nesse sistema no curto prazo”, afirmou.
De acordo com Damous, a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, seguida da convocação de um plebiscito para que a população chancele o texto elaborado pelos constituintes, seria o ideal. Mas ele pondera que apesar destas duas bandeiras terem de ser defendidas e tidas como referência, antes é preciso quebrar a resistência dos parlamentares.
Escrito por: Hylda Cavalcanti – Rede Brasil Atual
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Câmara
