Para SJSP, decisão do TJ-SP é um atentado à liberdade de imprensa

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao negar indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, vítima de uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante uma manifestação em 2013, é lamentável, descabida e nos traz ainda mais preocupação em relação à segurança dos profissionais de comunicação do país.

Com a sentença assinada no último dia 10 pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara do TJ-SP, mais uma vez se transfere a culpa da violência policial do Estado paulista a um profissional de imprensa.

Com a absurda alegação de que “ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer”, o juiz negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva.

Infelizmente, o entendimento do juiz Zampol Júnior se alinha à sentença semelhante do TJ-SP, que em setembro de 2014 considerou o fotógrafo Alex Silveira como responsável por ter levado um tiro de bala da borracha da PM, enquanto cobria um protesto de professores em greve, em 2000.

A decisão é lamentável, ainda, porque a violência da Polícia Militar do governo estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) atinge toda a população e faz dos jornalistas alvos preferenciais, pois são os profissionais da comunicação que registram e tornam pública essa mesma violência policial.

Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP), a sentença é um atentado à liberdade de manifestação da sociedade e também fere a liberdade profissional e de imprensa.

O Sindicato se solidariza e presta seu apoio ao fotógrafo Sérgio Silva e a entidade continuará sua campanha contra a violência policial, cobrando não só apuração dos casos, mas, sobretudo, exigindo mudanças nos procedimentos da PM, seja em relação aos casos contra jornalistas ou à população em geral.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo