Para entender como a aprovação do PL 4.330 da Terceirização prejudicará os trabalhadores, sobretudo os jornalistas, o jornal Unidade entrevistou o secretário de Relações de Trabalho da CUT/SP, Rogério Giannini, que falou sobre a terceirização, pejotização e a atuação da CUT na defesa dos trabalhadores.
Unidade: Há alguns anos atrás, a CUT travou uma grande batalha contra a Emenda 3, que foi aprovada no Congresso, mas vetado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Se formos analisar o PL 4.330 poderíamos dizer que o projeto é uma nova investida dos empresários à precarização do trabalho?
RG: Sim, é uma tentativa por parte dos empresários de trazer de volta a Emenda 3, que foi apresentada ao projeto de lei que criou a Super Receita (incorporação da Receita Previdenciária à Receita Federal do Brasil) e foi aprovada nas duas Casas do Congresso.
Seu objetivo era precarizar as relações de trabalho e burlar as legislações trabalhista, previdenciária e tributária, ao permitir a transformação do empregado em pessoa jurídica. Essa tentativa de institucionalizar a figura da PJ, de autoria do então senador Ney Suassuna (PMDB-PB), apresentada a pedido dos proprietários dos veículos de comunicação (jornal, rádio e TV), felizmente, foi vetada pelo então presidente Lula.
Naquela época, o movimento sindical se mobilizou contra a emenda, porque enfraqueceria ainda mais o poder de fiscalização do Estado sobre este tipo de relação. Mesmo não sendo aprovada a prática continuou.
Com isso, fica claro que os empresários não têm desistido da ideia de aniquilar os direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal. O discurso de que a legislação trabalhista é antiga, com excesso de proteção e, que por isso, prejudica a rotatividade no Brasil ainda é o mesmo. Na verdade esse recurso ideológico só aumenta a exploração da mão de obra. Evidentemente que nada disso é impedimento para o desenvolvimento do país.
O Brasil nunca formalizou tantos empregos como nos últimos anos. A renda do trabalhador cresceu. Por outro lado, temos um grande número de demissões, de rotatividade de mão de obra, o que mostra que a empresa tem liberdade para demitir. Se você analisar friamente os dados, as empresas não têm dificuldade de demitir e não têm dever com a legislação trabalhista atual, porque para demitir é só fazer o depósito dos fundos que já estão previstos por ela.
O Estado arrecada menos e a empresa arrecada mais. Esse é o sucesso da pejotização no mundo do trabalho.
Unidade: Como você analisa o projeto de terceirização, uma pauta nitidamente empresarial, que volta ao Congresso sob a forma do PL 4.330? Se aprovado, ele ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco os contratos com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites?
RG: O processo da criação de Pessoas Jurídicas (PJs) está prevista em lei. A princípio, esta legislação seria para trabalhos especializados envolvendo profissionais liberais como de portaria, segurança, transporte e cozinha. O que houve foi que a partir dela, criou-se um novo conceito de relação de trabalho, onde o trabalhador se tornou empresa, ou seja, uma pessoa jurídica de prestação de serviços especializados.
Unidade: Que aspectos você apontaria como prejudiciais nesta relação de PJs, principalmente no caso dos jornalistas?
RG: A pejotização tem um componente muito claro e simbólico, que é a destruição da relação de solidariedade entre os trabalhadores. Ao pejotizar, você transforma os trabalhadores em concorrentes, perdendo assim o espírito de classe. Sem falar, logicamente, na perda de direitos. Ela transforma os trabalhadores em pessoas jurídicas que, ao reivindicar algum direito, se transformam em empresas. Isso tem acontecido em larga escala e em várias categorias, principalmente na comunicação, que hoje está praticamente pejotizada. São jornalistas, repórteres fotográficos e diagramadores, entre outros.
Unidade: Como a CUT, que luta pelos direitos trabalhistas, tem encarado este processo?
RG: A CUT, que comemora 30 anos, organizou um grande protesto vitorioso que conseguiu barrar legislação de trabalho. Ele é um bem da sociedade que precisa ser preservado. Os países que têm maior proteção nas crises sociais são exatamente os que têm proteção social, que conseguem manter uma constância nas relações de trabalho. O melhor jeito de distribuir renda para o país é através do trabalho regulamentado e assegurado.
Rogério Giannini
É formado em psicologia (1998) e desde 1985 atua como educador popular. De 1999 a 2000 foi assessor da Secretaria de Formação da CUT Nacional, período em que trabalhou com o tema da reestruturação produtiva e novas formas de organização do trabalho. É presidente do SinPsi – Sindicato dos Psicólogos e tesoureiro da FETSS – Federação da Seguridade Social em São Paulo e Secretário de Relações de Trabalho da CUT /SP.
Foto – Rede Brasil Atual
