Mobilização alerta para a proposta que segrega as mulheres e
protege os assediadores nos trens e metrôs de SP
O ato público é um repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 175/2013, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço exclusivo às mulheres, com ao menos um vagão em cada composição dos trens ou do metrô.
O PL foi aprovado no último dia 3 e, após o recesso da Assembleia Legislativa de São Paulo, seguirá para o governador Geraldo Alckmin, que terá até 15 dias para sancionar ou não a proposta. Caso seja sancionada, as empresas terão 90 dias para se adaptar à nova legislação.
Discriminar não é a solução – Para as feministas, não há duvidas de que a medida, além de um retrocesso, não impedirá o assédio e a violência sofrida pelas mulheres no transporte público. Ao contrário, a preocupação é que, com a lotação do vagão exclusivo, aumentem os casos de mulheres sofrendo abuso por estarem ‘no lugar errado’. Vale destacar que o público feminino representa quase 60% dos usuários do metrô nos horádios de pico.
> Mulheres da CUT/SP rechaçam proposta do “vagão rosa” no transporte coletivo
Em manifesto assinado conjuntamente pela CUT e pela Marcha Mundial de Mulheres, que organizam o apitaço, as entidades defendem a promoção de campanhas que orientem sobre os direitos femininos e que possam constranger os agressores. Reivindicam, ainda, punição aos assediadores, já que há regras rígidas para coibir vendedores e pedintes no metrô, mas a violência contra as mulheres segue ignorada.
Leis semelhantes não resolvem o problema – O ‘vagão rosa’ já foi testado na capital paulista, entre 1995 e 1997, numa tentativa frustrada de reduzir o abuso sexual de mulheres, principalmente nos trens da CPTM em Mauá, região do ABC. A ação não teve continuidade tanto por ferir a Constituição, que estabelece igualdade de direitos entre homens e mulheres, e, claro, devido à superlotação do transporte público.
No Rio de Janeiro e em Brasília estão em vigor leis semelhantes segregando as mulheres, mas sem resolver a questão do machismo na sociedade pela raiz.
“É só a mulher sair do terminal e ela já está sujeita a assédio e violência. Enquanto você está em um vagão apenas com mulheres, se sente protegida, mas quando sai dali… Isso não é solução”, relata Rosilene Correa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF).
Na capital fluminense, os vagões também não protegem as mulheres, conta Virgínia Berriel, secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ. “Passou a ter outro tipo de violência, com relação a homens querendo entrar no vagão. Discussão, agressão, porque os homens não entendem a proposta. [A Lei] é uma tentativa, mas não é uma solução. Nós precisamos ter políticas públicas mais eficazes, nacionais, contra a violência.”
Texto: Redação CUT/SP
