Campanha propõe ações de enfrentamento dos retrocessos impostos pelas alterações na CLT aprovada pelo Congresso
Para a Rede Feminista de Juristas (deFEMde) a luta contra a reforma trabalhista apenas começou. O movimento lançou, no último dia 16, uma campanha para enfrentar os retrocessos nas leis de proteção ao trabalhador. A reforma foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho (Lei 13.467).
Segundo a advogada e co-fundadora da deFEMde Tainã Góis, é preciso fazer o contrário do que foi feito no Legislativo: um debate sério e acessível sobre o tema e seus impactos na vida da população trabalhadora. “Apesar de a reforma ter sido aprovada, a disputa só começou. A partir de agora, a briga começa de verdade. O nosso papel é fazer uma ponte entre a linguagem jurídica, que é complexa e excludente, e a sociedade civil.” Tainã foi entrevistada na edição de segunda-feira (21) do Seu Jornal, da TVT.
Haverá também uma série de vídeos e materiais jurídicos para conhecimento da população e dos operadores do Direito. Além dos temas e problemas gerais, a campanha também terá conteúdos que discutam a situação das mulheres no mundo do trabalho.
A Rede lançou um manifesto apontando os retrocessos contidos na reforma, entre eles, a redução da qualidade de vida. “A precarização das relações de trabalho proposta pela reforma trabalhista tem como consequência a intensa diminuição da qualidade de vida da classe trabalhadora, levando ao efeito perverso de, ao intensificar as cadeias de opressões sociais, culminar com maior pressão para a exclusão da mulher do espaço público e oaumento da violência doméstica”, diz o texto.
Tainã lembra que a reforma mexeu em pontos que impactam na saúde do trabalhador, como o horário de almoço e a fiscalização do trabalho insalubre. “Houve diminuição no tempo de almoço, para descanso e alimentação, e também no trabalho insalubre. Antes, o trabalhador que faz uma jornada de 12 horas não poderia ficar sem a fiscalização do Ministério do trabalho, agora, pode haver o acordo com o empregador para que não haja essa fiscalização”, explica.
A campanha está na página do Facebook da Rede. Quem quiser apoiar o movimento, deve compartilhar as hashtags #ManifestATrabalhadorA e #ManifestATrabalhador.
Escrito por: Rede Brasil Atual
Charge: Vitor Teixeira