Em mais uma ação de mobilização contra a Medida Provisória 905/2019, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e da Regional Campinas estiveram na Câmara Municipal da cidade nesta segunda-feira (17) para pedir o apoio dos vereadores contra a proposta, que extingue o registro profissional dos jornalistas e altera a legislação trabalhista ao criar a Carteira Verde e Amarela, retirando direitos de jovens de 18 a 24 anos.
Antes da sessão plenária, Márcia Quintanilha, vice-presidente Sudeste da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj); Lílian Parise, secretária de Sindicalização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP); Marcos Alves, diretor regional de Campinas e Ricardo Andrade, diretor de base da Regional Campinas dialogaram o presidente da Casa, Marcos Bernardelli (PSDB).
A mobilização teve resultado e a Câmara de Campinas aprovou por unanimidade uma Moção que pede à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal a rejeição da MP 905. Assinada originalmente pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Pedro Tourinho (PT), Mariana Conti (PSOL) e Carlão do PT, o documento recebeu apoio da grande maioria dos parlamentares presentes na quinta reunião ordinária da Câmara em 2020.
A vice-presidente Sudeste da Fenaj, Márcia Quintanilha, relata que a ação teve como objetivo reforçar que a MP é inconstitucional e aprofunda a desregulamentação do trabalho dos jornalistas sob o pretexto de gerar empregos. “É importante colocar para toda a sociedade e nos municípios esse debate sobre essa MP porque, na verdade, está enganando as pessoas e não vai ajudar a conseguir o primeiro emprego. O que a MP está fazendo é desregulamentar profissões como de jornalistas, radialistas e outras profissões”, ressaltou Quintanilha.
Para a dirigente do SJSP, Lilian Parise, a MP é mais uma tentativa de fragilizar o jornalismo e a profissão dos jornalistas. “A Medida Provisória é mais um ataque de Bolsonaro aos jornalistas, alvos diários de ameaças e violências em seus discursos. Um retrocesso que afronta também a democracia e a sociedade ao atacar o seu direito à informação de qualidade, garantido pela Constituição Federal e reconhecido como um direito humano fundamental”, afirmou Parise. Neste sentido, a jornalista reitera que a aprovação da moção é uma conquista importante na luta contra a desregulamentação da profissão.
“Tenho certeza essa Moção é muito significante. Representa que alguma voz está se postando em relação a esses temas; em defesa da profissão de jornalistas e de outras profissões, principalmente os autônomos. Após o fim da exigência do diploma, o registro é a única regulamentação do jornalismo profissional”, frisou o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), que assinou o documento.
Na tribuna, Gustavo Petta (PCdoB) reforçou a importância da moção. “Essa Moção é mais do uma ação contra a atuação do profissional que atua como jornalista; é um documento em defesa das instituições democráticas e da nossa Constituição que está sendo violentamente atacada”, discursou.
“Estamos apelando para que se preserve a democracia, os direitos humanos e os direitos conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras durante muitos anos. É mais uma fraude da política de emprego e renda nesse país. Temos de lembrar que uma democracia plena só existe com uma imprensa live”, finalizou Pedro Tourinho (PT).
Com informações e imagens da Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
